Na manhã da última sexta-feira (1/9), a Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região encerrou as aulas do curso avançado de Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS. A capacitação, realizada no auditório da Ejud16, foi destinada a servidoras, servidores, terceirizadas e terceirizados da capital e do interior que trabalham com atendimento ao público.
O curso deu sequência aos conteúdos já ministrados pela intérprete e pedagoga Angelina Freitas. A iniciativa possibilita que os profissionais aprimorem os conhecimentos já obtidos anteriormente, capacitando-os a prestarem atendimento nas unidades que atuam sobre os trâmites processuais e rotinas aplicadas a instituições públicas.
Segundo a intérprete, a capacitação vai permitir que os participantes se tornem mais aptos para atender uma pessoa com surdez. Durante as aulas, ela busca ensinar conceitos básicos e de conteúdos mais úteis no cotidiano, a fim de prestarem um atendimento mais inclusivo a respeito dos trâmites processuais e rotinas aplicadas nas unidades da Justiça do Trabalho no estado.
Durante a capacitação, Angelina Freitas ressaltou que notou uma evolução significativa no aprendizado da turma e destacou que foi possível explorar ainda mais a prática da língua no nível avançado, “a gente trouxe a prática com sinais específicos do local, para quando chegar uma pessoa necessitando de informações do processo, por exemplo", afirma ela.
Atualmente no Brasil mais de 10 milhões de pessoas são surdas, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Com um quantitativo tão grande de pessoas com surdez, é urgente a necessidade de inclusão dessa população nos diversos setores da sociedade brasileira.
Acessibilidade em Libras na Justiça do Trabalho
Em 2021, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) aprovou a Resolução CSJT 320/2021, que trata sobre o uso da Língua Brasileira de Sinais no âmbito da Justiça do Trabalho para atendimento de pessoas surdas ou com deficiência auditiva. O ato normativo alterou a Resolução CSJT 218/2018, tendo em vista o estabelecido na Resolução CNJ nº 401/2021, que dispõe sobre o desenvolvimento de normas de acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência nos órgãos do Poder Judiciário.
Segundo o documento, os Tribunais Regionais do Trabalho devem promover o acesso de pessoas surdas ou com deficiência auditiva, de forma segura e autônoma, aos espaços, informações e comunicações, incluindo as ferramentas digitais. Além disso, é de responsabilidade dos TRTs a formação, capacitação e qualificação de pessoas em Linguagem Brasileira de Sinais – LIBRAS.
As mudanças que ocorreram em relação ao documento publicado em 2018 são relacionadas aos parâmetros dos cursos de Libras oferecido a servidores, a publicidade da pesquisa de satisfação dos serviços prestados para atendimento em Libras e a forma de escolha de tradutor e intérprete, bem como o pagamento dos honorários deste profissional.