Os Juízes da 3ª Vara do Trabalho, após várias audiências de tentativa de conciliação, realizaram audiência no dia 18 deste mês, referente à Ação Cautelar ajuizada pelo Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção Civil, Construção Pesada, Mobiliário, Artefatos de Cimento e Obras de Arte de São Luís, Paço do Lumiar, São José de Ribamar, Raposa e Alcântara (Sindconstrucivil-MA) Contra a Construtora Lucaia Ltda e Vale S/A.

Proposto pela Construtora Lucaia, o acordo no valor de R$ 6.365.590,86 foi aceito pelos trabalhadores mediante termo de adesão colhido pelo Sindconstrucivil-MA. O valor conciliado vai quitar créditos de trabalhadores relacionados na Ação Cautelar e em 402 reclamações trabalhistas; honorários advocatícios, custas processuais, além dos recolhimentos previdenciários.

Ainda, conforme as cláusulas da conciliação, o cumprimento do acordo extinguirá a ação cautelar e terá efeito sobre os processos individuais incluídos na conciliação. Os reclamantes terão que comprovar, em juízo, os valores efetivamente recebidos, bem como o recolhimento de custas e encargos previdenciários. Em caso de descumprimento pelos reclamantes, será cobrada multa de 10% da rescisão específica.  A Secretaria da 3ª VT organizará a ordem de pagamento dos trabalhadores.