A juíza titular da 5ª Vara do Trabalho de São Luís, Noélia Maria Cavalcanti Martins e Rocha, homologou acordo de R$ 150 mil para quitação de créditos trabalhistas referentes à ação proposta pela Federação Interestadual dos Empregados em Turismo e Hospitalidade dos Estados do Maranhão e Piauí (FETHEMA/PI) contra a Atrium Soluções em Serviços Ltda-me. O acordo foi homologado na sexta-feira (2), último dia das Semanas Nacionais de Conciliação e Execução Trabalhista, coordenadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), respectivamente.

Com a conciliação, o processo foi solucionado em menos de um mês, pois havia sido ajuizado em 16 de novembro deste ano. Segundo o acordo, o pagamento total deverá ser efetuado em parcela única, no dia 19 de dezembro deste ano, por meio de depósito judicial. Em caso de inadimplência será aplicada multa de 100%.

O pagamento do valor conciliado quitará verbas trabalhistas pleiteadas na reclamação inicial, tais como, aviso prévio, férias mais um terço, FGTS mais multa de 40% e multa do artigo 477 (multa por atraso no pagamento de verbas rescisórias) da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).