O município de São José dos Basílio, no interior do Maranhão, firmou acordo com a Vara do Trabalho de Presidente Dutra, aumentando de 5% para 10% o percentual mensal de retenção de recursos do Fundo de Participação do Município (FPM) para pagamento de dívidas trabalhistas.  O acordo permitirá a quitação do débito de R$ 470 mil, relativos a 95 processos de pequeno valor que se encontram naquela VT aguardando a quitação.  

O novo acordo foi firmando em audiência realizada no final do mês passado pela juíza titular da VT de Presidente Dutra, Érika Guimarães Gonçalves. O município de São José dos Basílio foi representando na audiência pelo advogado  Ricardo Augusto Duarte.  

O município vai destinar 10% das parcelas do FPM disponibilizados nos dias 10, 20 e 30 de cada mês, mediante retenção efetuada pelo Banco do Brasil e transferência para conta à disposição do Juízo da VT de Presidente Dutra. Os valores disponibilizados serão utilizados para quitação dos débitos definidos como de pequeno valor.

Como parte do acordo, para efeito de prestação de contas, compromete-se a VT a data conhecimento semestral de todos os alvarás pagos em razão das execuções, a partir da data da celebração do acordo.