O juiz Maurílio Ricardo Néris, da Vara do Trabalho de Chapadinha, na Região Leste do Maranhão, homologou 21 acordos nesta terça-feira (6/12) com a JSF Empreendimentos Florestais Ltda. Com um total de R$ 46.267,00, os acordos solucionam os processos trabalhistas ajuizados pelos trabalhadores em 24 de outubro deste ano, 45 dias após terem sido ajuizados.

Os acordos vão quitar verbas pleiteadas nas reclamações iniciais, tais como, horas extras e descanso semanal remunerado. O pagamento aos trabalhadores será efetuado em duas parcelas, com vencimento em 23 de dezembro deste ano e 26 de janeiro de 2012. A empresa também se comprometeu a pagar os valores referentes aos honorários advocatícios.

Pelos termos dos acordos, a falta de pagamento de uma parcela acarretará o vencimento imediato do restante do valor, sobre o qual será aplicada multa de 50%. No caso de inexecução das obrigações de fazer ajustadas pela empresa, será aplicada multa equivalente a 20% do valor conciliado, sem prejuízos de indenização por perdas e danos.