O juiz Vinícius Hespanhol Portela, da Vara do Trabalho de Estreito, homologou nesta quarta-feira (4), 12 acordos no valor total de R$ 543.400,00. 10 acordos foram firmados em processos que estão na fase de conhecimento e totalizam R$ 53.400,00 e dois no total de R$ 490.000,00 referem-se a processos da fase de execução. Os acordos foram homologados em audiências designadas para o terceiro dia da VIII Semana Nacional de Conciliação. As audiências encerram nesta sexta-feira (6).

Em um dos processos de execução, na Ação de Cumprimento de TAC (Termo de Ajuste de Conduta), ajuizado pelo Ministério Público do Trabalho do Maranhão (MPT-MA) contra  João Alberto Martins Silva, ex-prefeito de Carolina, o acordo será revertido em benefício da sociedade de Imperatriz. João Alberto Martins Silva foi condenado a pagar uma multa por descumprimento do TAC e, no acordo homologado, comprometeu-se a adquirir e entregar um veículo, tipo microônibus/minibus, diesel, 04 portas, ao Centro de Atenção Psicossocial Adulto (CAPS III), órgão da secretaria de saúde do município de Imperatriz.

O veículo deve ser entregue no prazo de 100 dias, caso contrário a obrigação de dar fica automaticamente convertida na obrigação de pagar R$ 190.000,00 destinados ao FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), atualizáveis de acordo com as dívidas trabalhistas.

Neste ano, em outro acordo homologado na Vara do Trabalho de Estreito, também em processo movido pelo MPT-MA, o valor de R$ 775.000,00 foi revertido para aquisição de cinco viaturas operacionais equipadas e caracterizadas para a Polícia Rodoviária Federal (PRF) da Região Tocantina, das quais quatro foram para a delegacia de Imperatriz e uma para a delegacia de Balsas. A prática é defendida pelo MPT, que tem se manifestado pela reversão das multas aplicadas em bens que beneficiem os trabalhadores prejudicados ou as comunidades onde eles vivem.

Acordos - nos três primeiros dias da VIII Semana Nacional de Conciliação, a VT de Estreito homologou 35 acordos, cujos valores totalizam R$ 692.886,54.

VT de Estreito – localizada na região sul do Maranhão, a 750 Km de São Luís, a VT de Estreito tem jurisdição sobre os Municípios de Estreito, Campestre do Maranhão, Carolina, Feira Nova do Maranhão, Lajeado Novo, Porto Franco, São João do Paraíso e São Pedro dos Crentes.

VIII Semana Nacional de Conciliação - Com o slogan “Quem concilia sempre sai ganhando”, a Semana é uma  realização do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com todos os tribunais brasileiros, que selecionarão processos com possibilidade de acordo, colocando-os em pauta para tentativa de solucionar o conflito entre as partes de forma negociada.