A Comissão Especial para elaboração de proposta do Novo Regulamento Geral do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-MA), conforme a Portaria do Gabinete da Presidência nº 067/2016, passa a ter como integrantes os servidores Joselena do Carmo Soares Pereira, secretária-geral da Presidência; Aline Cristina Sales Lobato, lotada na Coordenadoria de Gestão Estratégica, Estatística e Pesquisa; Raimunda Nonata Araújo Teixeira, chefe da Seção de Biblioteca e Gestão Documental; Celson de Jesus Moreira Costa, lotado na Diretoria-Geral e Stael Cavalcanti Martins de Araújo, lotada na Diretoria Geral; e o juiz do Trabalho substituto Fernando Luiz Duarte Barboza, presidente e representante da Associação dos Magistrados do Trabalho da 16ª Região (Amatra XVI).

O novo regulamento será elaborado com base nas modificações aprovadas na Portaria GP nº 1179/2012, que instituiu a padronização da estrutura organizacional do tribunal.

O Regulamento Geral dos Serviços Auxiliares do TRT-MA , conforme o artigo 1º do que está em vigor, estabelece a estrutura, a organização dos serviços, fixa a competência administrativa dos respectivos órgãos integrantes, dispõe sobre as atribuições de cargos e de funções comissionadas, define o regime jurídico de seus servidores e normatiza seus institutos e princípios disciplinares. O Regulamento Geral em vigor foi aprovado pelo Tribunal Pleno do TRT-MA em 2005.