Alterado calendário das correições de 2021 nas varas trabalhistas

terça-feira, 6 de Abril de 2021 - 10:24

O Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (Maranhão), por meio da Corregedoria Regional, divulgou a alteração do calendário de Correições Ordinária para o ano de 2021. Neste ano, as ações correicionais ocorrerão de forma híbrida, com unidades que passarão pela correição em caráter presencial e unidades que passarão em caráter remoto, por meio da plataforma Zoom. O calendário está sujeito a mudanças, assim como a modalidade da ação, conforme a agenda do corregedor e das condições sanitárias atestadas pelas autoridades de saúde locais e a Seção de Saúde do TRT-MA. Clique AQUI para acessar o novo calendário. 

As correições tiveram início em fevereiro com a correição no Fórum Astolfo Serra, nos dias 3 a 5 de fevereiro. Em seguida foi a vez da 7ª Vara do Trabalho de São Luís, que passou por correição nos dias 18 e 19 de março; e a 2ª VT de São Luís, nos dias 22 e 23/3. Nos três casos, a correição foi telepresencial em função das medidas restritivas ocasionadas pela pandemia. A próxima correição acontece agora em abril nos dias 22 e 23, na 5ª Vara do Trabalho de São Luís, também no formato telepresencial.  

Correição Telepresencial
A correição telepresencial está prevista no Provimento CR-TRT16 nº 1/2020, que regulamenta a realização de correições, por meio remoto, nas unidades judiciárias de 1º grau da Justiça do Trabalho no Estado enquanto perdurar a situação de pandemia do novo coronavírus. 


Regulamentação
A Correição Regional do TRT-MA está prevista no artigo 682, inciso XI, da Consolidação das Leis do Trabalho, combinado com o inciso II do artigo 27 do Regimento Interno do Tribunal. A atividade correicional deve ser realizada pelo menos uma vez ao ano. Entre os itens analisados nas visitas, estão o andamento processual e o cumprimento de procedimentos previstos no Regimento Interno e no Provimento Geral Consolidado da Corregedoria do TRT-MA. Mais informações sobre as correições também podem ser obtidas pelo e-mail correge@trt16.jus.br.    

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