Por unanimidade, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, nesta terça-feira (3/3), durante a 203ª Sessão Ordinária, resolução que determina aos órgãos e conselhos do Judiciário a criação de unidades ou núcleos socioambientais. O texto também prevê a implantação, nesses órgãos, de planos de logística sustentável. Com foco na preservação do meio ambiente, a norma tem o objetivo de estimular a reflexão e a mudança dos padrões de compra, consumo e gestão documental no Judiciário, bem como do corpo funcional e da força de trabalho auxiliar de cada instituição.

A decisão plenária se deu na votação do Procedimento de Competência de Comissão 0005176-96.2014.2.00.0000, que tem como requerente o próprio CNJ. A matéria foi levada ao Plenário pelo relator, conselheiro Paulo Teixeira. O presidente do Conselho e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, destacou que a resolução é “uma matéria relevante, uma pauta positiva para o Conselho” como contribuição do Poder Judiciário para a redução dos prejuízos ao meio ambiente.

Segundo a deliberação do CNJ, as unidades ou núcleos socioambientais terão caráter permanente e estarão, preferencialmente, subordinados à alta administração dos órgãos, tendo em vista as suas atribuições estratégicas e as mudanças de paradigma que suas ações compreendem. “Transformado em uma política nacional, para todo o Judiciário, a economia que essas ações trarão aos tribunais, à sociedade e ao meio ambiente será muito significativa, a exemplo do verficado no Superior Tribunal de Justiça, que se antecipou à norma e, nos últimos anos, vem colhendo frutos dessa mudança. Nos últimos quatro anos, foram economizados R$ 5 milhões pelo STJ”, afirmou o relator, Paulo Teixeira.

Ele acrescentou a importância do compartilharmento das melhores práticas entre todos os tribunais. "E o CNJ vai ajudar as unidades judiciárias a desenvolverem novos modelos de gestão", disse o conselheiro.

Modelos de gestão – A resolução determina que, por meio dessas unidades, deverão ser adotados modelos de gestão organizacional e de processos estruturados na promoção da sustentabilidade ambiental, econômica e social. Entre os exemplos de gestão estão o aperfeiçoamento contínuo da qualidade do gasto público; o uso sustentável de recursos naturais e bens públicos; a redução do impacto negativo das atividades do órgão no meio ambiente com adequada gestão dos resíduos gerados; a promoção das contratações sustentáveis; a gestão sustentável de documentos; a sensibilização e a capacitação do corpo funcional, força de trabalho auxiliar e de outras partes interessadas; e a qualidade de vida no ambiente de trabalho.

Com relação aos resíduos, a norma do CNJ prevê que os órgãos judiciais promovam a sua redução, a coleta seletiva, o reúso e a reciclagem de materiais. Além disso, estimula a articulação entre o Judiciário e os catadores de resíduos, para fins de inclusão social. Essas iniciativas deverão estar em concordância com a Política Nacional de Resíduos Sólidos e as limitações de cada município.

A resolução também incentiva a informatização dos processos e procedimentos administrativos. “O uso sustentável de recursos naturais e bens públicos deverá ter como objetivos o combate ao desperdício e o consumo consciente de materiais, com destaque para a gestão sustentável de documentos como a implementação de processo judicial eletrônico e a informatização dos processos e procedimentos administrativos”, prevê a norma do CNJ.

Capital humano – A resolução destaca ainda ser prioritária a qualidade de vida no ambiente de trabalho, que deve compreender valorização, satisfação e inclusão do capital humano das instituições, com ações para estímulo ao seu desenvolvimento pessoal e profissional e a melhoria das condições das instalações físicas.

O documento inclui um anexo com sugestões de práticas de sustentabilidade, racionalização e consumo consciente quanto à aquisição de materiais e à contratação de serviços. Uma das dicas trata dos copos descartáveis. A orientação é para que eles sejam substituídos por dispositivos retornáveis ou biodegradáveis.

Quanto ao material de limpeza, a recomendação é pela utilização de produtos biodegradáveis e pela capacitação e sensibilização periódica dos profissionais que atuam na área de conservação. Em relação à energia elétrica, o CNJ orienta os órgãos judiciais a elaborarem diagnósticos da situação das instalações para, em seguida, adotarem alterações necessárias à redução do consumo.

Item 159: Procedimento de Competência de Comissão nº 0005176-96.2014.2.00.0000.

Jorge Vasconcellos
Agência CNJ de Notícias