O desembargador Luiz Cosmo da Silva Júnior, presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-MA), aprovou o Calendário Institucional de 2015 da Justiça do Trabalho do Maranhão.  A aprovação do calendário deu-se por meio da Portaria do Gabinete da Presidência nº 947/2014, estabelecendo os feriados adotados pela instituição, os pontos facultativos e as transferências de feriados do ano vindouro. 

Em 2015, o TRT-MA terá dois pontos facultativos, que acontecerão nos dias 20 de abril e 7 de dezembro, ambos localizados em dias de segunda-feira. Nesses dias, ocorrerá a consequente suspensão do expediente, dos prazos judiciais, das audiências e do atendimento ao público em todos os órgãos da Justiça do Trabalho da 16ª Região.

De acordo com o art. 3º da Portaria, os feriados dos dias 28 de julho (terça-feira – Dia da Adesão do Maranhão à Independência do Brasil), 11 de agosto (terça-feira – Dia da Criação dos Cursos Jurídicos no Brasil, Dia do Magistrado e Dia do Advogado) e 28 de outubro (quarta-feira - Dia do Servidor Público) serão transferidos, respectivamente, para os dias 27 de julho (segunda-feira), 10 de agosto (segunda-feira) e 30 de outubro (sexta-feira).

Os prazos que, porventura, devam iniciar-se ou completar-se nos dias em que seja decretado ponto facultativo, serão automaticamente prorrogados para os dias úteis subsequentes. A compensação obrigatória referente ao dia em que houver ponto facultativo ficará sob a responsabilidade da chefia imediata de cada unidade.

O estabelecimento de pontos facultativos e a transferência de feriados, assim como os plantões judiciais e a suspensão de prazos, por parte da Presidência do Regional XVI, estão previstos no Ato GP nº 241/2010, que também determina que a elaboração, a aprovação e a divulgação do calendário institucional do TRT-MA devem ocorrer até o dia 31 de outubro do ano anterior a que ele se refere, a fim de evitar prejuízos aos jurisdicionados e aos serviços das unidades administrativas e judiciais do órgão.

Redação: Walesca Simplício (estagiária).
Responsável: Rosemary Araujo – Relações Públicas – CONRERP/6ª Região nº 1.086.