Vinte candidatos foram aprovados na prova oral do VII Concurso para provimento de cargos de Juiz do Trabalho Substituto do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-MA), realizada na última sexta-feira (13) e no final de semana (14 e 15).  Submeteram-se à prova 21 candidatos. O resultado da última etapa (prova de títulos) também foi divulgado e o resultado final do concurso está previsto para o dia 26 deste mês.

Os aprovados na prova oral foram Ádria Lena Furtado Braga, Albeniz Martins e Silva Segundo, Aluísio Teodoro Falleiros, Angelina Moreira de Sousa Costa, Augusta Pölking Wortmann, Bruno Andrade de Macedo, Christina de Almeida Pedreira, Claudio Victor de Castro Freitas, Erika Cristina Ferreira Gomes, Francisco Jose Monteiro Junior, Lídia Almeida Pinheiro Teles, Luis Fortes do Rêgo Júnior, Maira Guimarães Araujo de La Cruz, Marcelo Marques, Patrick Arruda Leon Serva, Rafaella Messina Ramos de Oliveira, Reinaldo de Souza Pinto, Renata Carolina Carbone Stamponi, Sergei Becker e Wiviane Maria Oliveira de Souza. A pontuação da prova oral e da prova de títulos está disponível no site www.trt16.jus.br.

A comissão examinadora dessa etapa de prova foi composta pelos ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Augusto César Leite de Carvalho e Kátia Magalhães Arruda e o desembargador aposentado Fernando José Cunha Belfort (TRT-MA).

O concurso destina-se ao provimento imediato de quatro cargos atualmente vagos, de outros que vierem a vagar, além daqueles que forem criados durante o prazo de validade do concurso. O prazo de validade é de dois anos, contados da data de homologação e publicação do resultado, prorrogável uma vez por igual período.

Inscreveram-se no concurso 1.164 candidatos, sendo que 153 faltaram na primeira etapa (prova objetiva seletiva), realizada em setembro de 2011. Foram aprovados 227 candidatos que se submeteram à prova escrita discursiva, em outubro de 2011, quando foram aprovados 56 para a prova de sentença, realizada em dezembro. Na prova de sentença, foram aprovados 21 candidatos que passaram para a fase de prova oral, ocorrida nos dia 13, 14 e 15 deste mês.

O último concurso para provimento de cargos de juiz do trabalho substituto do TRT-MA ocorreu em 2008/2009. Na época, foram aprovados nove candidatos, empossados nos cargos em março de 2009. Concorreram  768 candidatos.

VII Concurso - sorteio dos pontos e dia da prova oral dos candidatos

A prova oral dos 21 candidatos começou na sexta-feira (13.04), às 9h30min e se estendeu até domingo (15/04), quando foram arguidos os três últimos candidatos, conforme ordem de sorteio realizado. Veja o dia de argüição dos candidatos pela ordem dos pontos sorteados:

Sexta-feira (13/04/2012) - Manhã

Albeniz Martins e Silva (Ponto 25) - Direito Processual do Trabalho, Recurso Ordinário, Direito Previdenciário, Beneficiários da Previdência Social: o empregado e o seu regime jurídico previdência, Direito Internacional, a Declaração Universal dos Direitos do Homem (1948).

Christina de Almeida Pedreira (Ponto 37) - Direito Constitucional, Organização dos Poderes, Direito Empresarial, código Civil Brasileiro e o empresário, Direito Comunitário, Funções do Conselho Europeu.

Giovana Lara Pedrossian de Moraes (Ponto 13) -  Direito do Trabalho, Dissociação de categorias profissionais e categorias profissionais diferenciadas.

Angelina Moreira de Sousa Costa (Ponto 46) - Direito Processual Civil, Provas, Sistema de presunções e distribuição de ônus da prova; Direito Administrativo, Estado e propriedade privada; Noções Gerais de Direito e Formação Humanística; Normas de direito social – problemas da “petrealidade”, eficácia imediata e interprivatos.

Sexta-feira (13/04/2012) - Tarde

Wiviane Maria Oliveira de Souza (Ponto 23) - Direito Processual do Trabalho, Despacho, Decisão interlocutória e Sentença, Direito Previdenciário, Bases do Plano de Custeio da previdência, Direito Internacional A convenção nº 87 da OIT.

Marcelo Marques (Ponto 35) - Direito Constitucional Organização do Estado Direito Empresarial Caracterização do grupo de empresas. Direito Comunitário Órgãos que integram a estrutura da União Européia e do ordenamento comunitário europeu.

Erika Cristina Ferreira Gomes (Ponto 04) -  Direito do Trabalho Limites do poder fiscalizatório e disciplinar do empregador; Direito Penal Condutas criminosas com relação à anotação da carteira de trabalho e previdência social Direito Civil Pessoas naturais.

Renata Carolina Carbone Stamponi (Ponto 43) -  Direito Processual Civil Jurisdição e competência. Conceitos. Limites e causas de modificação da competência.Direito Administrativo Administração Pública e Governo Noções Gerais de Direito e Formação Humanística Direito e Justiça: conceitos

Aluísio Teodoro Falleiros (Ponto 39) - Direito Constitucional: Processo Legislativo; Direito Empresarial: Sucessão de empresas; Direito Comunitário: É possível falar em Direito Constitucional da União Européia?

Sábado 14/04/2012 - manhã

Ádria Lena Furtado Braga (Ponto 02) - Direito do Trabalho, caracterização do emprego e altos empregados; Direito Penal: o crime de constrangimento ilegal e sua correlação com as relações de trabalho; Direito Civil: vigência da lei no tempo e no espaço.

Patrick Arruda Leon Serva (Ponto 53) - Direito Processual Civil: liquidação de sentença. Modalidades e métodos; Direito Administrativo: o Poder de Polícia e seus meios de atuação; Noções Gerais de Direito e Formação Humanística: a interpretação do direito e as escolas interpretativas

Augusta Pölking Wortmann (ponto 20) - Direito Processual do Trabalho: competência da Justiça do Trabalho; Direito Previdenciário: princípios fundamentais da Seguridade Social na Constituição Federal de 1988; Direito Internacional: a convenção nº 158 DA OIT.

Francisco José Monteiro Júnior (ponto 12) - Direito do Trabalho: transferências internacionais e direitos dos trabalhadores; Direito Civil: prescrição e decadência; Direito Internacional: o trabalhador brasileiro quando transferido para o estrangeiro continua com o direito de recolhimento dos depósitos do Fundo de Garantia do tempo de Serviço?

Sábado 14/04/2012 – tarde

Maíra Guimarães Araújo de La Cruz (Ponto 09) - Direito do Trabalho: modalidades de salário e remuneração e composição de títulos não salariais; Direito Penal: os crimes de redução a condição análoga à de escravo, cárcere privado e ameaça; Direito Previdenciário: principais idéias do “Plano Beveridge”.

Rafaella Messina Ramos de Oliveira (ponto 31) -  Direito Constitucional Poder Constituinte Direito Empresarial Direito Empresarial e coligações societárias; Direito Comunitário: diferença entre Direito Comunitário, Direito da União Européia e Direito Internacional.

Bruno de Andrade de Macedo (ponto 05), Direito do Trabalho: discriminação no contrato de trabalho e proteção ao trabalho da mulher; Direito Penal: crimes contra a honra: calúnia, injúria e difamação e conseqüências, quando praticados nas relações de trabalho; Direito Civil: adimplemento e inadimplemento das obrigações.

Sergei Becker e Reinaldo de Souza Pinto (ponto 27) - Direito Processual do Trabalho: Agravo de Instrumento; Direito Previdenciário: benefícios da Previdência Social: quanto ao segurado; Direito Internacional: atos constitutivos do MERCOSUL.

Reinaldo de Souza Pinto (Ponto 44) - Direito Processual Civil: Legitimação ordinária e legitimação extraordinária: substituição processual e suas hipóteses; Direito Administrativo: Serviços Públicos Noções Gerais de Direito e Formação Humanística Ordenamento Jurídico – conceito; unidade, coerência e completude.

Domingo 15/04/2012- Manhã

Luís Fortes do Rêgo Júnior (Ponto 49) -  Direito Processual Civil: defeitos e efeitos da sentença. Direito Administrativo: servidores Públicos. Noções Gerais de Direito e Formação Humanística: os princípios no Direito e sua aplicação no Direito do Trabalho. Princípios Constitucionais.

Claudio Victor de Castro Freitas (Ponto 15)  Direito do Trabalho: Poder normativo da Justiça do Trabalho e comum acordo no dissídio coletivo; Direitos e interesses difusos na Justiça do Trabalho. Conceituação e Aspectos práticos; Direito PenalCondutas criminosas em relação à anotação da carteira de trabalho e previdência Social; Noções Gerais de Direito e Formação Humanística: Relações sociais e relações jurídicas. Controle social e o Direito. O Direito frente às transformações sociais.

Lídia Almeida Pinheiro Teles (Ponto 54) -  Direito Processual Civil Execução. Responsabilidade patrimonial. Desconsideração da personalidade jurídica da empresa constante do título executivo. Direito Administrativo Os regimes público e privado na administração pública Noções Gerais de Direito e Formação Humanística O processo psicológico e a obtenção da verdade real. O comportamento dos atores processuais.