Já está disponível para consulta o artigo “Honorários Periciais: uma barreira significativa ao livre acesso à Justiça do Trabalho” dos juízes Antonio de Pádua Muniz Corrêa, titular da 1ª Vara do Trabalho de São Luís, e Paulo Sérgio Mont’Alverne Frota, titular da 3ª VT de São Luís. O artigo foi escrito em conjunto e trata sobre as dificuldades na realização de perícias em casos de acidentes de trabalho. O artigo está disponível no site do TRT-MA, no menu Publicações, item Artigos Jurídicos.

Ao longo do artigo, os autores apontam as dificuldades durante todo o processo de perícias em casos de acidentes de trabalho e o que esses empecilhos significam no próprio acesso à Justiça pelos trabalhadores, ocasionando problemas como, por exemplo, a demora na tramitação desses processos, dificultando ainda mais a dinamização da Justiça.

O artigo retrata o cotidiano da Justiça do Trabalho, em especial a do Maranhão, onde o resultado desses entraves influencia, diretamente, na decisão do juiz e no futuro do reclamante. “Nada mais recomendável, razoável, legal e adequado do que se impor ao economicamente mais forte (no caso, o empregador) a responsabilidade pelo adiantamento dos honorários periciais. Existe, aqui, um interesse público a nortear o Estado-juiz em prestar a tutela jurisdicional em um tempo razoável”, explicam os magistrados em um trecho do artigo. 

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Redação: Ana Paula Coelho (estagiária de Jornalismo).

Responsável: Rosemary Araujo – Relações Públicas – CONRERP/6ª Região nº 1.086.