O corregedor e vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (Maranhão), desembargador Gerson de Oliveira Costa Filho, no exercício da Presidência, determinou, por meio do Ato do Gabinete da Presidência nº 006/2021, que se mantenha a suspensão das atividades administrativas e jurisdicionais presenciais no âmbito do TRT-MA, até o dia 28 de março de 2021. Para falar com qualquer unidade do TRT, você deve acessar a lista de telefones celulares.

O ato prorroga os efeitos dos Atos GP 004/2021 e 005/2021. Toda semana, o Setor de Saúde encaminha parecer sobre as condições epidemiológicas do Estado e o novo ato levou em consideração  o agravamento e a alta taxa de ocupação de leitos hospitalares de enfermaria e de Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) para a Covid-19 no Estado do Maranhão, o que, inclusive, levou o Governo do Estado a adotar medidas mais restritivas. 

De acordo com o Ato GP, os magistrados, servidores e estagiários de todas as unidades continuarão cumprindo remotamente a jornada de trabalho, em idêntico horário ao expediente regular. Os magistrados adotarão providências para o cumprimento do referido Ato, estabelecendo os procedimentos necessários para sua execução.

Estão suspensos os prazos nos processos físicos judiciais e administrativos até o dia 28/3. A suspensão dos prazos nos processos físicos não abrange a publicação de pautas nem a realização de sessões de julgamento.