O Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-MA) expediu o Ato Regulamentar do Gabinete da Presidência nº 5/2015, em 11 de setembro de 2015, alterando o Ato Regulamentar GP n° 2/2011, que dispõe sobre o controle de ligações telefônicas fixas e móveis no âmbito do Regional XVI.

No Ato deste ano, o presidente do Tribunal, desembargador Luiz Cosmo da Silva Júnior, determina a alteração da cota de telefonia móvel disponível para uso institucional por cada cargo ou área durante o mês.

Também determina que seja acrescido ao art. 8º do Ato Regulamentar de 2011 o parágrafo 5º, estabelecendo que “A Coordenadoria de Serviços Gerais deverá enviar, mensalmente, via e-mail institucional, o consumo detalhado de cada linha aos usuários de telefonia móvel deste Tribunal”.

Os efeitos do Ato Regulamentar GP nº 5/2015 já estão sendo produzidos para acompanhamento desde o dia 1º de setembro de 2015.