O presidente do Tribunal Regional da 16ª Região (Maranhão), desembargador José Evandro de Souza, aprovou o Calendário Institucional para o ano de 2027, conforme a Portaria do Gabinete da Presidência n° 762/2026. O documento reúne os feriados nacionais, estaduais, municipais e regimentais, além dos períodos de recesso forense, inspeção judicial e pontos facultativos. A medida garante que advogados(as), partes processuais e demais usuários da Justiça do Trabalho no Maranhão possam se programar previamente.

Para 2027, foram decretados pontos facultativos nos dias 28 de maio (sexta-feira, após o feriado de Corpus Christi), 6 de setembro (segunda-feira, antes aos feriados da Independência do Brasil e do Aniversário de São Luís) e 11 de outubro (segunda-feira, antes do feriado de Nossa Senhora Aparecida - Padroeira do Brasil). Nessas datas, haverá suspensão do expediente, dos prazos judiciais, das audiências e do atendimento ao público em todas as unidades da Justiça do Trabalho da 16ª Região. 

Também foi definida, por conveniência administrativa, a transferência do feriado do Dia do Servidor Público (28 de outubro), que será adiado para o dia 29 daquele mês (sexta-feira).

O Calendário segue o disposto no Ato GP n° 7/2020, que regulamenta sua elaboração, aprovação e divulgação até o fim de setembro do ano anterior. O objetivo é evitar prejuízos aos jurisdicionados e aos serviços administrativos e judiciais do Tribunal. Assim como nas edições anteriores, o Calendário Institucional 2027 utiliza um sistema de cores para facilitar a identificação das datas: azul para feriados nacionais; rosa para feriados estaduais; amarelo para feriados municipais; vermelho para feriados regimentais; verde para o recesso forense; lilás relativo ao período da Inspeção Judicial; laranja para pontos facultativos; e cinza para o feriado transferido.