A presidenta do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-MA), desembargadora Solange Cristina Passos de Castro Cordeiro, determinou a retificação da Portaria do Gabinete da Presidência nº 943/2018, de 26 de setembro deste ano, que havia aprovado o Calendário Institucional de 2019 da Justiça do Trabalho no Maranhão. A retificação consta na Portaria do Gabinete da Presidência nº 1144/2018, que incluiu a antecipação do feriado de 20 de novembro de 2019 (quarta-feira), em que é comemorado o aniversário de Zumbi dos Palmares e o Dia Nacional da Consciência Negra, para o dia 18/11 (segunda-feira), com a suspensão das atividades e prazos em todos os órgãos da Justiça do Trabalho da 16ª Região e a prorrogação dos prazos para os dias úteis subsequentes.
O calendário institucional reúne os feriados nacionais, estaduais, municipais e regimentais, transferências de feriados e pontos facultativos da JT-MA, com base no Ato Regulamentar do Gabinete do Presidência nº 12/2018, que estabelece os feriados oficiais no âmbito do TRT-MA; bem como o período do recesso forense, de 20 de dezembro a 6 de janeiro de cada ano, quando somente algumas unidades administrativas permanecem em atividade; o período da inspeção judicial, entre 7 e 20 de janeiro de cada ano, conforme a Resolução Administrativa TRT nº 20/2017, e alteração de horário. 
De acordo com a Portaria, o artigo 2º do Ato Regulamentar GP nº 12/2018 prevê a competência do presidente do Tribunal, nos termos do artigo 260 do Regimento Interno, em decretar ponto facultativo nos dias úteis compreendidos entre o fim de semana e os dias de feriado, período em que há baixa movimentação nas dependências desta Justiça Especializada, condicionado à compensação posterior. 
Em 2019, enquadra-se, neste caso, o dia 21 de junho, posterior ao feriado de Corpus Christi (20). Em ambos os dias, haverá a suspensão das atividades da Justiça do Trabalho no Maranhão, com a consequente suspensão do expediente, dos prazos judiciais, das audiências e do atendimento ao público em toda a jurisdição do TRT-MA. Os prazos que se iniciarem ou se encerrarem no dia que seja decretado ponto facultativo serão prorrogados automaticamente para os dias úteis subsequentes.
Por outro lado, o artigo 3º do Ato Regulamentar GP nº 12/2018 faculta à Presidência do Tribunal transferir feriados, por conveniência da Administração. Dessa forma, a presidenta do TRT-MA determinou, em 2019, a transferência do feriado do dia 28/10 (segunda-feira), em comemoração ao Dia do Servidor Público, para a quinta-feira seguinte (31/10), bem como a antecipação do feriado do dia 20 de novembro, e a consequente suspensão das atividades e prazos em todos os órgãos da JT-MA e prorrogação dos prazos para os dias úteis subsequentes .
A elaboração do Calendário Institucional de 2019 considerou, ainda, a existência de plantão judicial permanente de juízes e servidores no âmbito da 16ª Região, nos dias de feriado, fins de semana, pontos facultativos e recessos, para apreciação de requerimentos judiciais de natureza urgente, não acarretando, assim, prejuízos aos jurisdicionados.
Para sinalizar os feriados, recesso, pontos facultativos e inspeção judicial, o Calendário Institucional 2019 é personalizado com cores indicadoras. O amarelo para identificar os feriados municipais; o azul para feriados nacionais; a cor rosa para feriados estaduais; o vermelho indica feriados regimentais; a cor bege, os pontos facultativos; o cinza, transferência de feriado; o roxo sinaliza as alterações de horários; o lilás, a inspeção judicial; e o verde, o recesso forense. Clique aqui para acessar a íntegra da Portaria GP nº 1144/2018, com os anexos do calendário institucional.
Redação: Kellyne Lobato (estagiária de Jornalismo)
Jornalista Responsável: Suely Cavalcante.