O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou hoje (17), por unanimidade, projetos de lei de autoria do Tribunal Superior do Trabalho que criam varas, cargos e funções para quatro Tribunais Regionais do Trabalho. São eles: PL 5542/2009 – TRT da 2ª Região (SP) Criação de 68 Varas do Trabalho, 68 cargos de juiz do trabalho, 68 cargos de juiz substituto, 408 cargos de analista judiciário, 136 de analista judiciário (execução de mandados), 583 cargos de técnico judiciário, 80 cargos em comissão e 368 funções comissionadas. PL 5543/2009 – TRT da 4ª Região (RS) Criação de 12 cargos de juiz do Tribunal, 27 cargos em comissão e 78 funções comissionadas. PL 4409/2008 – TRT 7ª Região (CE) Criação de seis Varas do Trabalho, seis cargos de juiz do trabalho e seis cargos de juiz substituto. PL 5541/2009 – TRT 16ª Região (MA) Criação de duas Varas do Trabalho, dois cargos de juiz do trabalho, dois cargos de juiz substituto e três cargos de analista judiciário (execução de mandados). Durante a votação das matérias, discursaram em favor da Justiça do Trabalho os deputados Efraim Filho, Lincoln Portela, Artur Bruno, Chico Lopes, Aguinaldo Ribeiro e Rubens Bueno. As proposições aprovadas seguirão para o Senado Federal. Conforme pronunciamento do Deputado Jorge Tadeu Mudalen, que presidia a Sessão Extraordinária, e consoante acordos firmados com as lideranças partidárias, os projetos de lei referentes aos Tribunais Regionais do Trabalho da 13ª Região (PL 5545/2009), da 22ª Região (PL 5548/2009), da 23ª Região (PL 5549/2009) e da 2ª Região (PL 5238/2005 - convalidação) serão apreciados na próxima semana. (Clara Souza – Assessoria Parlamentar) Fonte: TST