O Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-MA) lança uma campanha institucional visando a estimular a habilitação de médicos e engenheiros como peritos da Justiça do Trabalho, por meio da sensibilização desses profissionais quanto à importância e à necessidade da realização de serviços de perícia judicial para dar mais celeridade aos processos em tramitação no Regional XVI.

A campanha foi solicitada à Seção de Comunicação Social pela Administração do Tribunal, preocupada com o fato de, atualmente, a Justiça do Trabalho no Maranhão contar com um número reduzido de engenheiros e médicos do trabalho habilitados para realizar perícia judicial nas ações trabalhistas que necessitam deste tipo de prova processual. A deficiência aumentou com a promulgação da Emenda Constitucional nº 45/2004, que ampliou a competência da Justiça do Trabalho para julgar ações reparatórias de danos patrimoniais e morais decorrentes de acidentes do trabalho. As demandas processuais que necessitam de laudos periciais aumentaram, contribuindo para prolongar a solução de conflitos trabalhistas que precisam dessa prática. Tais laudos devem ser fornecidos por peritos devidamente habilitados nesta Justiça Especializada.

Com o slogan “A um passo da solução”, a campanha foi concebida tendo em vista os princípios constitucionais da razoável duração do processo e da efetividade da prestação jurisdicional. A Justiça do Trabalho no Maranhão envida todos os esforços para dar cumprimento a estes princípios, sob pena de prejudicar a efetividade da prestação jurisdicional no Estado. Para tanto, a realização da campanha utiliza ferramentas de comunicação de longo alcance, a fim de atingir os profissionais necessários, por meio da divulgação em peças como outdoors, backbus, banners eletrônicos, notícias para o site institucional e para redes sociais, além da produção e distribuição de cartazes impressos nos órgãos da JT-MA e nas sedes do Conselho Regional de Medicina (CRM), do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA), da Ordem dos Advogados do Brasil/Seccional Maranhão (OAB/MA), do Ministério Público do Trabalho (MPT), nos Viva Cidadão, em órgãos públicos e nos sindicatos das categorias. Todas as peças convidam os profissionais à habilitação. 

Segundo o juiz Paulo Sérgio Mont’Alverne Frota, titular da 7ª Vara do Trabalho de São Luís, atualmente, os honorários periciais são atraentes e compensam o serviço prestado. Além disso, há a antecipação de parte considerável dos honorários, ao contrário de tempos atrás, quando os honorários eram pagos somente ao final das perícias. 

Habilitação - Para efetuar o cadastro, o interessado deve se dirigir às secretarias das Varas do Trabalho munido de currículo e documentos que comprovem a formação e especialidade a que estiverem vinculados.