Na manhã da última terça-feira (27/3), a Escola Judicial (EJud16) do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-MA) encerrou a capacitação dos gestores e professores participantes do Programa TRT na Escola 2018. Na ocasião, a juíza do Trabalho substituta Angelina Moreira de Sousa Costa, lotada na 3ª Vara do Trabalho de São Luís, apresentou o tema "Inclusão no Mercado de Trabalho" e a servidora Tatiana de Moraes Lacerda abordou o tema "Transtornos Mentais Relacionados ao Trabalho". O treinamento foi realizado no Auditório Maria da Graça Jorge Martins, no 1º andar do prédio-sede do Tribunal.
Dentre os aspectos abordados pela juíza, destacaram-se o trabalho do menor com seus antecedentes históricos e a sua respectiva proteção jurídica no Brasil; o mercado de trabalho e a globalização que leva à homogeneização cultural entre os países frente à economia baseada na informação facilmente disponibilizada e acessada por meio das novas tecnologias; a participação do jovem no mercado de trabalho e a revolução tecnológica nesse ambiente, gerando mudanças nos processos de trabalhos e a necessidade de constante aprendizado e crescimento profissional. A magistrada lançou, para análise, a questão: "será que nosso jovens, filhos e alunos, estão preparados para tudo isso?"
Segundo Angelina Costa, boa parte do público atingido pelo TRT na Escola é composta por alunos que estão nos anos finais dos Ensinos Fundamental e Médio. "São pessoas que, em breve, ingressarão no mercado de trabalho e nós sentimos a necessidade e reconhecemos a importância de oferecer a essas pessoas, por meio da capacitação de gestores e professores, algumas noções de mercado de trabalho, com ênfase em aspectos direcionados para essa idade", considerou a magistrada. Ela citou como exemplos o contrato de aprendizagem, a extinção de algumas profissões e o surgimento de outras nas últimas décadas. "Dentro dessa abordagem, nós discutimos esses aspectos, no sentido de preparar os alunos para este novo mundo do trabalho", informou.
Já Tatiana Lacerda chamou a atenção para as causas mais frequentes dos transtornos mentais relacionados ao trabalho, tais como assédios moral e sexual, jornadas exaustivas, metas abusivas, eventos traumáticos, perseguição da chefia e isolamento social. Como ponto máximo de estresse profissional, a servidora apontou a Síndrome de Burnout, caracterizada pelo desgaste em alto grau que interfere nos aspectos físicos e emocionais da pessoa. A abordagem da servidora baseou-se nas diretrizes do Programa Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho, intitulado Trabalho Seguro, de iniciativa do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), visando à formulação e execução de projetos e ações nacionais voltados à prevenção de acidentes de trabalho e ao fortalecimento da Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho. "Transtornos Mentais" foi o tema desenvolvido pelo Trabalho Seguro nos anos de 2016 e 2017. 
Estatísticas de acidentes de trabalho no Brasil e no Maranhão, finalidades da segurança do trabalho, legislação fundamental sobre saúde e segurança do trabalho (Convenções Fundamentais da Organização Internacional do Trabalho-OIT, Consolidação das Leis do Trabalho-CLT e Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego-MTE), riscos ambientais (agentes físicos, químicos, biológicos e ergonômicos), Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), custos dos acidentes e seus efeitos na sociedade foram pontos que Tatiana Lacerda (que é Engenheira Civil e membro da Comissão de Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho-CESMT do TRT-MA) levou para informação e reflexão dos participantes da capacitação.
"É importante que a criança já tenha esses conhecimentos de segurança no trabalho desde cedo e crie uma cultura de reconhecimento dos riscos a que ela poderá estar exposta ao entrar num determinado ambiente, e tenha noções de como se proteger, não só com os EPIs, mas também com outras medidas que podem ser adotadas, antecipando-se ao risco. Isso fará com que ela chegue ao mercado de trabalho bem consciente, sendo mais fácil que respeite as normas de segurança colocadas nas empresas", destacou a servidora. 
Responsabilidade Social - Durante o encerramento da capacitação do TRT na Escola, o chefe do Setor de Gestão Socioambiental do TRT-MA, Marcelo Henrique Bandeira Costa de Alencar, fez uma breve exposição a respeito do evento que o Tribunal realizará no próximo dia 10 de abril, às 8h30, no Auditório Ari Rocha (no prédio-sede do TRT), como parte da programação da Semana de Responsabilidade Social, para assinatura de um convênio com a ONG Entre Rodas, sediada em São Paulo-SP. Marcelo Alencar pediu a colaboração dos educadores para identificar, em suas escolas, uma criança que atendesse às especificações necessárias para receber uma cadeira de rodas adaptada, doada pela ONG. O professor de Matemática, Odiliogério Gramosa Viana, da UEB Dom José Medeiros Delgado (localizada na Vila Cascavel, próxima ao bairro São Raimundo, em São Luís), indicou a criança que será contemplada com a doação no dia do evento. A criança tem sete anos e, na ocasião,  receberá um certificado que dará direito a uma cadeira de rodas adaptada, sob medida, na cor que ela escolher. As medidas da criança serão, então, aferidas e informadas à fábrica de cadeira de rodas, localizada em Goiânia-GO. A previsão de entrega é no prazo médio de 30 dias. Ainda como parte da programação da Semana de Responsabilidade Social, o TRT-MA realizará, no dia seguinte,  na UEB Dom José Medeiros Delgado, a oficina "A Ludicidade sob a Ótica da Inclusão das Crianças com Deficiência nas Escolas".
Capacitação dos educadores - Ao longo do treinamento dos gestores e professores, realizado em quatro encontros, foram abordados os temas Direitos e Garantias Fundamentais, Trabalhos Escravo e Infantil, Noções Básicas de Direito do Trabalho e Poder Judiciário Trabalhista, Acessibilidade e Desenho Universal. Participaram da etapa de treinamento do TRT na Escola cerca de 34 educadores das nove instituições de ensino público associadas ao Programa em 2018, quais sejam, o Instituto Estadual de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (IEMA) do Município de São José de Ribamar, o IEMA Unidade Plena do Municío de Bacabeira e, em São Luís, o IEMA Unidade Plena (Centro), a Unidade de Ensino Básico (UEB) Pedro Marcosini Bertol (bairro Jaracaty), a UEB Dom José Medeiros Delgado (bairro São Raimundo), a UEB Rosália Freire (bairro Anjo da Guarda), o Centro de Ensino Bernardo Coelho de Almeida (Centro), o Centro de Ensino Prof. Mário Meirelles (bairro Pedrinhas) e o Centro de Ensino Vinicius de Moraes (bairro Jardim Eldorado).
TRT na Escola - Realizado em parceria com o Programa Trabalho, Justiça e Cidadania (TJC) da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (ANAMATRA), por intermédio da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da XVI Região (AMATRA XVI), o Programa TRT na Escola é coordenado pela EJud16 e foi implantado em abril de 2012. Para a viabilização do Programa, o TRT-MA e a AMATRA XVI firmaram um Acordo de Cooperação Técnica com o Ministério Público do Trabalho (MPT), Secretaria Estadual de Educação e Secretarias Municipais de Educação de São Luís e de São José de Ribamar. Tem como principal objetivo a aproximação do Poder Judiciário com a sociedade, levando noções básicas de cidadania, especialmente no que tange ao combate ao trabalho infantil.