A Região Tocantina do Maranhão está prestes a abrigar mais uma unidade da Justiça do Trabalho, voltada especialmente para o estímulo à conciliação. Trata-se do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputa (CEJUSC-JT). A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (Maranhão), desembargadora Márcia Andrea Farias, realizará a inauguração da nova unidade conciliatória nesta quinta-feira (8 de agosto), às 10h, no Fórum Manuel Alfredo Martins e Rocha, sede das Varas do Trabalho de Imperatriz. 
O TRT-16 está alinhado à Política Nacional de Tratamento Adequado de Conflitos e Disputas, conforme as diretrizes da Resolução nº 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), da Resolução nº 174/2016 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), alterada pela Resolução nº 288/2021, e da Portaria do Gabinete da Presidência TRT-16 nº 486/2024. Visando a implementar tal Política Pública, são criados os CEJUSCs na Justiça do Trabalho, estruturas equiparadas a uma unidade judiciária que desenvolve trabalhos correlatos à política de conciliação, sendo unidades que realizam audiências de mediação/conciliação. Essa audiência se configura na primeira discussão das partes a respeito do processo e é conduzida por servidores atuantes nos CEJUSCs, sob a supervisão de um juiz ou juíza, na busca de um acordo. Porém, não cabe aos conciliadores apreciar qualquer matéria de Direito no mérito da causa, como provas, perícias ou inspeções judiciais. Os conciliadores também não podem demonstrar parcialidade durante o diálogo com as partes e advogados. 
O intuito maior de um CEJUSC é a disseminação da cultura da pacificação social e o estímulo à prestação de serviços autocompositivos (art. 2º, da Resolução CNJ nº 125/2010), assim como assegurar a todos o direito à solução das disputas por meios adequados à sua natureza, peculiaridade e características socioculturais, sendo um mecanismo facilitador da conciliação. Os CEJUSCs prestam serviço de solução alternativa de conflito, incentivando a autocomposição das partes e disseminando a cultura da pacificação social.
CEJUSCs no Maranhão
A Justiça do Trabalho no Maranhão, atualmente, já conta com três unidades de CEJUSCs, sendo dois de 1º Grau, localizados no Fórum Astolfo Serra (sede das Varas do Trabalho de São Luís) e na VT de Caxias; além da unidade de 2º Grau, localizada no prédio-sede do Tribunal. Para obter mais informações sobre os CEJUSCs e saber como entrar em contato com cada um deles, acesse a página Unidades de Conciliação.
Programação em Imperatriz
Além da inauguração do CEJUSC Imperatriz, no dia 8/8, a presidente do TRT-16 também inaugurará as novas instalações do Arquivo (localizado na Rua Godofredo Viana, nº 856, Centro) e visitará o terreno onde funcionará a nova sede do Fórum de Imperatriz (Rodovia BR-010, Km-1346). Ambos os compromissos serão cumpridos na manhã da próxima sexta-feira (9 de agosto), a partir das 10h.