CEJUSC do TRT-MA agenda pautas extras para a Semana Nacional da Conciliação Trabalhista 2017
O Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas da Justiça do Trabalho em São Luís (CEJUSC-JT) vai realizar audiências extras de conciliação durante a Semana Nacional de Conciliação Trabalhista (SNCT) 2017, que será realizada no período de 22 a 26 de maio deste ano, nos órgãos da Justiça do Trabalho no país. O CEJUSC localiza-se no 3º andar do Fórum Astolfo Serra, sede das Varas do Trabalho de São Luís.
Segundo a juíza do trabalho substituta da 6ª Vara do Trabalho de São Luís e coordenadora do CEJUSC, Carolina Burlamaqui Carvalho, as audiências serão realizadas no turno vespertino, das 13h20 às 16h20, referentes a processos em andamento nas 3ª, 4ª, 5ª, 6ª e 7ª Varas do Trabalho de São Luís. A triagem dos processos está sendo feita pelas varas trabalhistas ou a requerimento dos advogados. A juíza ressaltou que somente poderão ser solicitadas audiências de conciliação para os processos que tenham advogados habilitados. Pela manhã, será mantida a programação diária do CEJUSC com a realização de audiências inaugurais das reclamações trabalhistas.
Para a magistrada, a conciliação é um processo de amadurecimento do tratamento dos conflitos, "e para ser exitosa depende da colaboração das partes, dos advogados e da mudança de atuação do próprio Poder Judiciário, no sentido de que todos comunguem o entendimento de que a prestação jurisdicional não ocorre apenas com a sentença condenatória, mas, muitas vezes, é mais razoável e eficaz a partir do acordo entre as partes".
Carolina disse que essa colaboração entre partes, advogados e o Judiciário, através do conciliador e juízes supervisores, tem ocorrido diariamente no CEJUSC, e complementa a atuação dos juízes nas varas do trabalho.
CEJUSC-JT - instalado no dia três de março deste ano, o CEJUSC-JT é uma unidade especializada em conciliação e está voltado para estimular a pacificação entre as partes na primeira audiência conduzida por um servidor, sob a supervisão de um juiz do trabalho. No primeiro mês de funcionamento, a unidade realizou 1.345 audiências, uma média de 70 audiências por dia, e homologou 399 acordos que totalizaram R$ 3.006.843,48. No período foram arquivados 179 processos. A partir das atividades do CEJUSC, o prazo médio da realização da primeira audiência das Varas do Trabalho de São Luís caiu de seis meses para dois meses. Mais informações sobre o CEJUSC pelos telefones (98) 2109 9519 e 2109 9616 e/ou email cejusc@trt16.jus.br..
SNCT 2017 - a Semana Nacional da Conciliação Trabalhista é realizada anualmente pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho, desde 2015, em parceria com os 24 Tribunais Regionais do Trabalho. O objetivo é conscientizar empresas e trabalhadores que a conciliação é a melhor opção quando se trata de litígios processuais, incentivando o diálogo entre as partes para um acordo, ao invés de uma disputa judicial. No TRT-MA, a SNCT está sendo organizada pela Secretaria da Corregedoria. Atualmente, está na fase de agendamento de audiências nas sedes das VTS do interior e na segunda instância.