O Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (CEJUSC), instituído pela Portaria 1.103/2016, já está recebendo ações trabalhistas em São Luís - MA. O centro vai abranger todas as Varas do Trabalho da capital e está localizado no 3º andar do Foro Astolfo Serra (Avenida Senador Vitorino Freire, s/n, Areinha, São Luís - MA - CEP: 65030-015).

A juíza da 6ª Vara de São Luís e coordenadora do CEJUSC, Carolina Burlamaqui, esclarece os ganhos para a sociedade com a implantação do Centro. “A partir do ajuizamento da ação, a primeira audiência no CEJUSC será marcada, em média, 5 meses mais cedo do que anteriormente. Isso representa um benefício para todas as partes”, afirma. O Centro realizará as primeiras audiências a partir de março de 2017.

Ao longo de 2016, servidores das sete Varas do Trabalho de São Luís e servidores de gabinetes de desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-MA) foram capacitados para atuarem como conciliadores do CEJUSC do TRT-MA.

O CEJUSC reforçará a política nacional de conciliação e mediação em conflitos de natureza trabalhista, objetivando a pacificação social, solução e prevenção de litígios, contribuindo, desse modo, para reduzir a excessiva judicialização dos conflitos de interesses no âmbito da Justiça do Trabalho. Assim, o TRT-MA aderiu à Política Judiciária Nacional de Tratamento das Disputas de Interesses Trabalhistas por meio da edição da Portaria Nº 1101, de dezembro de 2016.

NUPEMEC - a Portaria GP nº 1101/2016 também instituiu o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Disputas, vinculado à Presidência do Tribunal, que será responsável pelo desenvolvimento da Política Judiciária de tratamento adequado das disputas de interesses no âmbito do TRT-MA. O NUPEMEC será coordenado, privativamente, por um magistrado da ativa, sob indicação da Presidência. O núcleo funcionará no prédio-sede do Tribunal, e contará provisoriamente com a estrutura funcional da Coordenadoria de Recursos e Coordenadoria de Precatórios, até que sejam criados cargos e funções para esta finalidade.

Em janeiro, os integrantes do NUPEMEC foram designados pelo presidente do TRT-MA, desembargador James Magno de Araújo Farias.