A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, nessa quarta-feira (25), o projeto de lei nº 5541/2009, para criação de 02 varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão; 04 cargos de juiz e 03 cargos de analista judiciário- área judiciária (especialidade execução de mandados).

O relator do projeto foi o deputado Pedro Novais (PMDB-MA), que votou pela compatibilidade e adequação orçamentária e financeira do referido PL. O processo já seguiu para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Oriundo do Tribunal Superior do Trabalho (TST), o projeto de lei, após aprovação na Câmara, vai para votação no Senado Federal. A desembargadora Márcia Andrea Farias da Silva, presidente do TRT-MA, observou que o fortalecimento da credibilidade da Justiça do Trabalho junto à sociedade tem favorecido o aumento da demanda dia após dia, de tal forma que se faz necessária a criação de varas e cargos. “A criação de cargos e varas é um dos requisitos para tornar a prestação jurisdicional mais célere e eficaz”, completou a desembargadora. Além do projeto de lei do TRT do Maranhão, também receberam aprovação os dos Regionais de São Paulo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Ceará, Pará-Amapá, Paraíba, Campinhas-SP. O presidente da Comissão, deputado Vignatti (PT/ST), fez um acordo com os relatores e a oposição para proceder ao julgamento em bloco, já que todos os projetos têm previsão orçamentária apenas para o próximo exercício financeiro. Assim, a antecipação da votação serviu para favorecer a criação dos cargos ainda no ano de 2010. Com informações da Assessoria Parlamentar do TST.