O juiz federal do Rio de Janeiro, Marco Falcão, membro do Comitê Gestor da Conciliação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), acompanhou, na quarta-feira (03), audiência da pauta especial de processos na fase de execução, na 1ª Vara Trabalhista de São Luís. A pauta especial, assim como a prática da Vara Itinerante realizada pela VT de Presidente Dutra, são os dois projetos do Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão finalistas do I Prêmio Conciliar é Legal, promovido pelo CNJ. O magistrado veio à capital maranhense para conhecer os projetos e verificar como funcionam. Pala manhã, o juiz Marco Falcão reuniu-se com a magistrada Liliana Maria Ferreira Soares Bouéres, juíza auxiliar da Presidência do TRT-MA para o planejamento estratégico, colhendo mais dados sobre o projeto “Pauta Especial de Conciliação na Execução” e, à tarde, Marco Falcão também esteve no Fórum Astolfo Serra (sede das varas Trabalhistas da capital) para verificar o funcionamento da prática desenvolvida pelos magistrados. Ainda no horário da manhã, o membro do Comitê Gestor reuniu-se com o juiz titular da VT de Presidente Dutra e auxiliar da Corregedoria, Manoel Lopes Sobrinho, selecionado para o prêmio com o projeto da Vara Itinerante (categoria individual). Em todo o país foram inscritos cerca de 100 projetos e escolhidos 30. Marco Falcão explicou que o objetivo da visita, a exemplo do que estão fazendo os demais membros do Comitê, nos tribunais selecionados para o prêmio em outros estados, é verificar o funcionamento e os resultados dos projetos e levantar mais informações que serão apresentadas na reunião do Comitê, nesta sexta-feira (05), em São Paulo. O vencedor em cada categoria será conhecido no dia 7 de dezembro, em solenidade no Rio de Janeiro, durante o encerramento do Ano Judiciário. Ele explicou que o objetivo da premiação é disseminar a cultura da conciliação e honrar o histórico de práticas desenvolvidas pelos magistrados em todo o país e que, em sua maioria, não são conhecidas pela sociedade. “É um esforço que fica anônimo”, disse o juiz. “Nosso Tribunal deve servir de modelo pelas boas práticas adotadas pelas unidades judiciais e administrativas. Já estamos avançando na criação do Banco de Boas Práticas para socializar as informações sobre os procedimentos criativos e inovadores adotados pelos setores deste Regional”, disse a presidente do TRT-MA, desembargadora Márcia Andrea Farias da Silva.

PROJETOS SELECIONADOS Conciliação na Execução – finalista do prêmio (categoria Tribunal), a pauta especial e conciliação na execução ocorre sem prejudicar as atividades normais das Varas da capital e do interior do estado, sendo destinado o horário da tarde para audiências de conciliação de processos que estão na fase de execução. Conforme a juíza Liliana Bouéres, a prática está prevista no provimento Geral Consolidado do TRT-MA e também alinhada aos objetivos do planejamento estratégico do Tribunal no tema “Acesso à Justiça e à Efetividade”. A magistrada explicou que a realização dessas audiências contribui para o cumprimento da meta prioritária 3 de 2010 do Poder Judiciário. Para o juiz substituto da 1ª VT de São Luís, João Henrique Gayoso e Almendra Neto, a criação da pauta especial diminui a sobrecarga de processos de execução das Varas. “É melhor o acordo do que caminhar na execução que é demorada e muitas vezes não conseguindo o resultado satisfatório para o exequente”, explicou o magistrado. “Essas pautas têm sido objetivas, com muitos acordos”, afirmou o advogado Nilton Rego de Paula que, na audiência desta quarta-feira (03), na 1ª VT, garantiu a conciliação entre sua cliente e uma empresa do ramo de alimentação que concordou em pagar o débito trabalhista em 10 parcelas mensais resolvendo em definitivo processo.

Vara Itinerante – a prática ocorre com o deslocamento do juiz e da equipe de servidores da sede da VT para outros municípios abrangidos pela jurisdição trabalhista, realizando audiências nas cidades onde residem os reclamantes. Em 2009 a Vara de Presidente Dutra fez sete deslocamentos em caráter itinerante, com 873 audiências. No mesmo ano, a VT recebeu 2.031 processos novos correspondendo ao maior índice de processo por servidor do Regional (333 por servidor) e atingiu o maior índice de conciliação (54%) e a menor taxa de congestionamento da na fase de execução (57%) do TRT. O magistrado disse que motivados pela campanha nacional de conciliação do CNJ e pelo Projeto Conciliar, coordenado pela vice-presidente e corregedora do TRT-MA, desembargadora Ilka Esdra Silva Araújo, a prática da conciliação vem sendo amplamente divulgada naquela Vara Trabalhista. “Estar na final deste prêmio é um grande incentivo e um reconhecimento ao trabalho realizado por toda a equipe da Vara Presidente Dutra”, disse o juiz Manoel Lopes Veloso. O magistrado explicou que a principal vantagem é que o esforço pela conciliação ganha força e os municípios, principais reclamados em processos que tramitam naquela VT, já se convenceram de que o acordo é a melhor forma de solucionar o litígio, pois destinam parcelas mensais do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), de 3% a 6%, para quitação dos débitos e, dessa forma, podem planejar suas demais obrigações. O juiz destacou que com esses acordos o trabalhador sabe que vai receber, sendo os valores depositados em conta judicial da VT que coordena os pagamentos.