O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em sessão realizada na terça-feira (16), aprovou o parecer de mérito de dois anteprojetos de lei do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), que tratam da criação, no âmbito de Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-MA), de Varas, cargos de Juiz Titular e cargos efetivos. O presidente do Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão (TRT-MA), Luiz Cosmo da Silva Júnior; o juiz auxiliar da Presidência, Carlos Gustavo Brito Castro; e o presidente da Associação de Magistrados da Justiça do Trabalho da 16ª Região (Amatra XVI), Fernando Luiz Duarte Barboza,  acompanharam a sessão.

Na oportunidade, foi aprovado o parecer de mérito para criação de três varas do trabalho, em Governador Nunes Freire, Viana e Imperatriz; 28 cargos, sendo 03 de Juiz do Trabalho Titular de Vara e 25 cargos efetivos, dos quais 22 são de Analista Judiciário - Área judiciária,   e 03 de Analista Judiciário – Área Judiciária – Especialidade Execução de Mandados. Também foi aprovado o anteprojeto de lei que propõe a criação de 93 cargos de Analista Judiciário, sendo 88 cargos de Analista Judiciário sem especialidade e cinco  de Analista Judiciária, na área Judiciária de Execução de Mandado.

A proposta de criação de varas, cargos de juízes e analistas judiciários foi julgada por meio do PAM Nº  0001736-63.2012.2.00.0000, que tem como relatora a conselheira Maria Cristina Irigoyen Peduzzi. A proposta de criação dos 93 cargos de analistas judiciários, sem especialidade foi apreciado por meio do PAM 0001738-33.2012.2.00.0000, que tem como relatora a conselheira  Luíza Cristina Frizcheisen. Em seguimento, as propostas serão enviadas ao Congresso Nacional para apreciação.