O juiz Paulo Sérgio Mont´Alverne Frota é o novo titular da 3ª Vara do Trabalho de São Luís. O magistrado já atuava no Juízo Auxiliar de Precatórios do Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão (TRT-MA) e, antes de assumir a VT da capital, foi juiz titular da Vara Trabalhista de Barreirinhas.

A titularização do juiz Paulo Mont´Alverne na 3ª VT de São Luís cumpre determinação do plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que manteve decisão do Conselho Superior da Justiça do Trabalho que impedia a remoção de magistrados por critério de merecimento no TRT da 16ª Região. A resolução do TRT-MA foi cassada pelo CSJT porque o único critério estabelecido em lei especializada da justiça trabalhista para remoção de juiz é a antiguidade.

A decisão do CNJ foi tomada no último dia 24 de abril, em resposta ao procedimento de controle administrativo 334, seguindo o voto do relator conselheiro Marcus Faver. Paulo Sérgio Mont´Alverne Frota ingressou na Justiça do Trabalho no Maranhão há mais de 12 anos, como juiz substituto da VT de Imperatriz. Foi empossado no cargo de juiz titular no ano 2000. Com exceção de Açailândia, atuou em todas as Varas Trabalhistas do interior do Estado, antes da criação das novas VT´s. O magistrado é especializando em Ciências da Educação e professor da Escola Superior da Magistratura do Trabalho (Esmatra- 16ª Região). Formou-se em Direito pela Universidade Federal do Ceará (UFCE), em 1985. Antes de chegar ao Maranhão, advogou no Ceará, seu estado natal, onde foi defensor público e procurador jurídico de uma universidade.