Com o objetivo de incentivar a destinação do imposto de renda de pessoas físicas e jurídicas aos fundos dos direitos da criança e do adolescente, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou a campanha “Se Renda à Infância” de 2025.
Iniciada em 2021, neste ano (2025), o esforço será voltado para o combate à violência contra mulheres e a exploração sexual infantil no arquipélago de Marajó, no Pará, em conjunto com a Ação para Meninas e Mulheres do Marajó.
O foco será destinar recursos para essa região, tanto para o estado, quanto para os municípios que se encontram regulares na Receita Federal. Os valores pretendem fortalecer a execução de projetos voltados à proteção de crianças e adolescentes marajoaras dada a grave vulnerabilidade apontada na área.
Como participar
O contribuinte pode realizar a destinação pelo próprio sistema da Receita Federal, sem valores extras, já que o valor designado para os fundos é parte do montante devido à Receita Federal do Brasil, significando apenas a escolha de aplicação do imposto em área específica.
Pessoas físicas podem destinar, na própria declaração, até 3% do valor devido do imposto. Os recursos arrecadados são distribuídos mediante deliberação dos Conselhos de Direitos para o Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente escolhido pelo contribuinte (seja fundo nacional, sejam fundos de qualquer estado ou fundos municipais) e só podem ser aplicados em projetos voltados à infância e juventude, promovendo relevantes benefícios ao público-alvo.
Para saber mais sobre a campanha, acesse o Portal do CNJ.