O Projeto "Mesário, Agente da Democracia" foi premiado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com o Selo Judiciário Inovador, durante o 3º Prêmio Inovação do Poder Judiciário. A iniciativa é resultante de um Termo de Cooperação Técnica firmado entre o Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (Maranhão), o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) e a Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE-MA).

Desenvolvido pelo TRE maranhense, o Projeto viabiliza a inclusão de critério diferenciado de ingresso nos processos seletivos de estágio para universitários que prestam serviço à Justiça Eleitoral como mesários. Essa integração é fundamental para incentivar a participação cidadã dos estudantes e consolidar a democracia brasileira. 

O Projeto maranhense concorreu e se destacou na Categoria “Serviços Judiciários Inovadores para os Usuários”, Subcategoria “Ideias Inovadoras”. Os vencedores foram anunciados na cerimônia de entrega do Prêmio, realizada no último dia 20 de agosto, durante o 6º FestLabs Nacional, em Cuiabá/MT, evento que teve como tema “Justiça Híbrida: Humanos, Dados e Inteligência Artificial”.

A concessão desse reconhecimento pelo CNJ ratifica a relevância das práticas colaborativas e o sucesso da união de esforços do Poder Judiciário no Maranhão em prol do interesse público. 

Selo Judiciário Inovador

O Selo outorgado pelo CNJ certifica o compromisso da Justiça maranhense com a modernização, inclusão e melhoria contínua dos canais de relacionamento e capacitação com os cidadãos que atuam ativamente na execução e fiscalização das eleições brasileiras.

O Regulamento da 3ª edição do Prêmio Inovação do Poder Judiciário foi instituído por meio da Portaria da Presidência CNJ nº 184/2026. A premiação reafirmou-se como uma iniciativa de valorização da inovação no Poder Judiciário brasileiro, ao reconhecer práticas transformadoras, colaborativas e replicáveis desenvolvidas por magistrados(as), servidores(as), equipes multidisciplinares, laboratórios de inovação e demais atores envolvidos na construção de um Judiciário mais eficiente, acessível e orientado às necessidades da sociedade.

Entre os critérios de avaliação previstos no Regulamento deste ano estiveram: complexidade do desafio enfrentado; processo de inovação utilizado; participação de usuários e parcerias institucionais; resultados previstos ou obtidos; e potencial de replicabilidade nacional.

Saiba mais sobre o Prêmio Inovação do Poder Judiciário e conheça os demais vencedores da edição de 2026.