O Código de Ética do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-MA) foi referendado pelo Tribunal Pleno na sessão extraordinária realizada no último dia 16 de outubro.  O inteiro teor do Código de Ética, aprovado pelos desembargadores, está contido na Resolução Administrativa nº 227/2017. 
Participaram da sessão os desembargadores  James Magno Araújo Farias (Presidente), Solange Cristina Passos de Castro Cordeiro (Vice-Presidente e Corregedora), Américo Bedê Freire, José Evandro de Souza, Gerson de Oliveira Costa Filho, Márcia Andrea Farias da Silva, Ilka Esdra Silva Araújo e do representante do Ministério Público do Trabalho, procurador Luciano Aragão Santos.
O Código de Ética foi instituído pelo presidente do TRT-MA, desembargador James Magno Araújo Farias, e está em vigência desde novembro 2016 por intermédio da Portaria GP nº 1044/2016. Estabelece normas de conduta ética aplicáveis aos servidores efetivos, aos ocupantes de cargo em comissão, aos servidores removidos e lotados  provisoriamente, aos servidores e empregados cedidos e requisitados, e demais colaboradores, conforme o artigo 2º. 
As normas definem princípios, valores fundamentais, direitos, deveres, vedações, bem como a instituição do Comitê de Ética, vinculado à Presidência do Tribunal. Estão ainda previstas as normas sobre processo investigatório e sanções em caso de inobservância do Código de Ética. 
Veja íntegra da Resolução Administrativa nº 227/2017 (clique aqui).