Nesta quinta-feira (7), será iniciada a Inspeção Judicial nas Varas do Trabalho e demais unidades judiciais da Justiça do Trabalho no Estado

Com o encerramento do Recesso Forense nesta quarta-feira (6 de janeiro de 2021), a Justiça do Trabalho do Maranhão (JT-MA) retoma as atividades na quinta-feira (7). Porém, será mantida a suspensão de prazos nas Varas do Trabalho de São Luís e do interior do Estado e nas demais unidades judiciais do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (Maranhão), no período de 7 a 20 de janeiro de 2021, para realização da Inspeção Judicial.

Durante o Recesso, os prazos processuais estão suspensos e as Varas do Trabalho de todo o Estado, assim como a segunda instância (TRT) da JT-MA estão mantendo plantão judicial, conforme divulgado no site do TRT.

Algumas unidades administrativas do TRT-MA também estão funcionando em regime de plantão no Recesso, no horário das 13h às 17h30. As unidades são o Gabinete da Presidência, Gabinete da Vice-Presidência, Diretoria-Geral, Secretaria da Corregedoria, Secretaria de Administração, Secretaria de Orçamento e Finanças, Coordenadoria de Controle Interno, Coordenadoria de Gestão de Pessoas, Coordenadoria de Gestão Estratégica, Estatística e Pesquisa, Coordenadoria de Material e Logística, Coordenadoria de Precatórios, Coordenadoria de Serviços Gerais, Coordenadoria de Tecnologia da Informação e Comunicações, Setor de Assessoramento Jurídico, Setor de Distribuição e Cadastramento Processual, Setor de Cerimonial, Setor de Comunicação Social, Setor de Engenharia, Setor de Folha de Pagamento, Setor de Recurso de Revista, Setor de Saúde, Setor de Segurança e Inteligência Institucional, Setor de Transportes e Apoio a Compras e Licitações.

Plantão Judicial

Conforme prevê a Resolução Administrativa TRT-MA nº 167/2010, alterada pela Resolução Administrativa nº 77/2016, os plantões ocorrem nos finais de semana, feriados, pontos facultativos e recessos. Nos plantões, são apreciadas medidas judiciais urgentes, tais como pedidos de Habeas Corpus e de liminares em mandados de segurança de natureza urgente, ou seja, desde que passíveis de causar danos à vida ou à liberdade de locomoção. Além de desembargadores e juízes da primeira instância, servidores também são designados para compor as respectivas equipes de plantão. Para acessar a página do Plantão, clique aqui.

Inspeção Judicial - Suspensão de prazos, audiências e sessões

A Inspeção Judicial é realizada anualmente, no período de 7 a 20 de janeiro, e está prevista no artigo 183 do Provimento Geral Consolidado da Corregedoria do TRT-MA e cumpre com o disposto no artigo 9º da Resolução Administrativa TRT-MA nº 203/2016, alterada pela RA nº 20/2017. Nesse período, os prazos processuais, as audiências e o atendimento regular ao público nas Varas do Trabalho da Capital e do interior estarão suspensos. Os prazos também estarão suspensos na segunda instância, assim como não serão realizadas sessões de julgamento do Tribunal Pleno e das Turmas do TRT, como prevê o artigo 5º da Resolução. Na segunda instância, a medida visa à regularidade dos serviços das Secretarias do Tribunal Pleno e das Turmas. A suspensão de prazos observa o disposto no artigo 220 do Código de Processo Civil.

Ainda conforme a Resolução, mesmo com a suspensão de prazos, audiências e sessões, o expediente forense será mantido, com magistrados e servidores exercendo suas atribuições regulares. Em 2021, porém, em São Luís, as atividades serão realizadas de forma remota, em virtude de rompimento dos cabos de fibra óptica que interligam o prédio-sede do Tribunal e o Fórum Astolfo Serra, conforme determinado no Ato do Gabinete da Presidência nº 1/2021.

A realização de Inspeção também cumpre o disposto na Lei nº 13.545, de 19 de dezembro de 2017, que aprovou a inclusão do artigo 775-A à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que prevê a suspensão dos prazos processuais de 20 de dezembro a 20 de janeiro, período de férias dos advogados trabalhistas.

Durante a Inspeção, caberá aos magistrados realizar conciliações e analisar petições que tenham caráter de urgência ou relevância. A Inspeção Judicial tem como objetivo localizar e adotar ações de regularidade dos serviços das 23 Varas do Trabalho que compõem a Justiça do Trabalho no Maranhão.