A segunda edição do curso sobre Direitos e Deveres dos Servidores, promovido pela Secretaria de Coordenação Administrativa e Capacitação do Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão, começa hoje (25), no Centro de Treinamento, no 1º andar do prédio do Tribunal, das 13h30 às 17h30 e vai se estender até amanhã (26). Com uma carga de 8 h, o curso tem como facilitador o chefe do Setor de Legislação de Pessoal e Benefícios, da Diretoria de Pessoal do Tribunal, José de Ribamar de Sousa Chagas Júnior. Com base na Lei 8.112/90(Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União), o curso aborda os direitos mais recorrentes e os regulamentados pelo TRT da 16ª Região, tais como: férias, licença para capacitação, substituição, entre outros. Seu objetivo é sanar dúvidas dos servidores do Tribunal acerca da reivindicação dos seus direitos e do cumprimento dos seus deveres. A primeira edição do curso aconteceu na semana passada (dias 18 e 19), com a participação efetiva de quarenta e quatro servidores. Em razão da grande procura, foi aberta uma nova turma para a qual foram inscritos quarenta e sete servidores. O curso faz parte do Programa Mais Capacitação, um dos cinco eixos estratégicos do plano de gestão do TRT para o biênio 2007/2009 e reúne todos os projetos e ações que assegurem o desenvolvimento de formação de competência por intermédio da educação continuada dos servidores e magistrados.