Começa inspeção judicial nas Varas do Trabalho e no Tribunal Pleno do TRT-MA
O Tribunal Regional do Trabalho no Maranhão (TRT-MA) realiza, no período de 7 a 20 de janeiro deste ano, inspeção judicial nas Varas do Trabalho e nas secretarias do Tribunal Pleno e da 1ª e 2ª Turmas do TRT da 16ª Região.
A inspeção judicial na Justiça do Trabalho tem por finalidade localizar e adotar ações de regularidade dos serviços das secretarias do Pleno e das duas Turmas do TRT-MA, bem com nas 23 VTs que compõem a Justiça do Trabalho no Maranhão.
PRAZOS - Durante a inspeção judicial estarão suspensos os prazos processuais e o atendimento regular ao público, conforme Resolução Administrativa TRT-MA nº 210/2015.
Ficam asseguradas a realização de audiências de conciliação e a análise de petições que tenham caráter de urgência ou relevância assim definido pelos magistrados da 16ª Região, segundo RA 210/2015.
A realização de inspeção judicial está prevista nos artigos 197 e 205 do Provimento Geral Consolidado da Corregedoria do TRT-MA. Ao decidir pela realização do procedimento, o Pleno do TRT-MA considerou a relevância dos trabalhos realizados por ocasião das inspeções de regularidade dos serviços nas secretarias das unidades judiciárias de 1º e 2º graus, bem como a necessidade de concentração de datas para a realização da inspeção, prestigiando os princípios constitucionais da razoável duração do processo e da efetividade da prestação jurisdicional.