Hoje, 28 de abril, comemora-se o Dia Mundial da Segurança e da Saúde no Trabalho. A Organização Internacional do Trabalho (OIT) instituiu a data em memória às vítimas de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho. No Brasil, a Lei nº 11.121/2005 instituiu o mesmo dia como o Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho.

Para sensibilizar a população e, principalmente, trabalhadores e empregadores sobre o tema, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) desenvolvem o Programa Trabalho Seguro, que tem como objetivo formular e divulgar projetos e ações que visem à prevenção de acidentes de trabalho e ao respeito às normas da Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho; desenvolver, em caráter permanente, ações voltadas à promoção da saúde do trabalhador, à prevenção de acidentes de trabalho e ao fortalecimento do Programa Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho.

O Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-MA) participa do Programa Trabalho Seguro por meio do desenvolvimento de ações voltadas aos temas anuais direcionados pelo TST/CSJT. A Comissão Regional já traçou as diretrizes para 2015, dentre as quais, manter a parceria com o Programa TRT na Escola, que leva palestras sobre o Trabalho Seguro para as escolas, e trazer para o Maranhão a campanha nacional “TRT no Canteiro de Obras”, um dos principais focos do Programa Trabalho Seguro 2015. Neste ano, o Programa propõe a aplicação de suas diretrizes em empresas e sindicatos industriais, mostrando as necessidades e cuidados no uso de máquinas.

Em 2015, o Programa Trabalho Seguro tratará as questões relacionadas ao uso de máquinas e equipamentos, visando a reduzir os acidentes com trabalhadores e usuários de equipamentos industriais. As ações do Programa serão desenvolvidas de acordo com as orientações constantes da nova Norma Regulamentadora nº 12 (Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos), que define referências técnicas, princípios fundamentais e medidas de proteção para garantir a saúde e a integridade física dos trabalhadores. Além disso, a nova NR12 estabelece requisitos mínimos para a prevenção de acidentes e doenças do trabalho nas fases de projeto e de utilização de máquinas e equipamentos de todos os tipos, e ainda quanto à sua fabricação, importação, comercialização, exposição e cessão a qualquer título, em todas as atividades econômicas.

Em 2014, as ações do Programa, desenvolvidas em todo o país, foram voltadas ao trabalhador rural. Nos anos anteriores, os temas abordados foram a construção civil e os transportes rodoviários.

Comissão Regional do Trabalho Seguro – No TRT-MA, a Comissão é composta pelo presidente do Tribunal, desembargador Luiz Cosmo da Silva Júnior, como patrocinador; e pelos juízes Carlos Eduardo Evangelista Batista dos Santos (titular da Vara do Trabalho de Açailândia) e Carlos Gustavo Brito Castro (auxiliar da Presidência, como gestores. A equipe do projeto regional é formada pelas juízas Liliana Maria Ferreira Soares Bouéres (titular da VT de Chapadinha) e Angelina Moreira de Sousa Costa (substituta da 3ª VT de São Luís); e pelo diretor-geral, Júlio César Guimarães; pelo secretário de Administração, Raimundo da Conceição Lindoso; pelo assessor jurídico da Presidência, Luiz Alberto Queiroz Lima; pelo coordenador de Gestão Estratégica, Estatística e Pesquisa, Ciro Ibiapina Cardoso; pelo coordenador de Serviços Gerais, Manuel Alfredo Martins e Rocha Filho; pela chefe da Seção de Comunicação Social, Rosemary Rocha Araujo; pela chefe da Seção de Cerimonial, Sílvia Adriana Lima Serra Pereira; e pela secretária executiva da Escola Judicial, Sílvia Maria Pontes de Castro. A Comissão foi designada pela Portaria do Gabinete da Presidência nº 128/2015.