A Comissão Interventora no Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-16) disponibiliza um formulário destinado ao recebimento excepcional das seguintes manifestações: 

- Reclamação: É a manifestação de insatisfação ou crítica relativa a serviço prestado pelo Tribunal;

- Denúncia: Comunicação de suposta prática de ato ilícito ou irregularidade cuja apuração ou solução demande a atuação do Tribunal ou de unidade administrativa, inclusive notícia de violência, assédio ou discriminação; e

- Solicitação: Requerimento pela adoção de providência por unidade do Tribunal.

O canal abrange o funcionamento do Tribunal e das Varas do Trabalho, bem como a atuação de magistrados de primeiro e segundo graus, servidores, prestadores de serviços terceirizados e estagiários, nos termos do Ato CGJT.CITRT16 n.º 6/2026.

As denúncias ou comunicações de irregularidades de origem anônima somente serão aceitas nos casos de ato de corrupção na Justiça do Trabalho, nos termos da Resolução CSJT n.º 373/2023. Elas serão recebidas e encaminhadas para exame e adoção das providências cabíveis, desde que contenham elementos mínimos que possibilitem a apuração dos fatos, mediante deliberação do Ministro Interventor.

Nos casos de violência, assédio ou discriminação ou, ainda, quando expressamente solicitado, o sigilo e a confidencialidade dos dados do manifestante serão preservados.

Como proceder?

Clique neste link do formulário para registrar sua reclamação, denúncia ou solicitação.

Você também pode conferir o documento que trata da decisão do Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho que resultou na realização da intervenção no Tribunal. Fica disponibilizado, também, o link da Sessão do Pleno de leitura do Relatório Preliminar, ocorrida em 2 de outubro de 2026. E ainda, os Atos Normativos que já foram editados pelo Ministro Interventor podem ser consultados por meio deste link.