O Gabinete da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-MA) expediu a Portaria GP nº 861/2015, de 10 de setembro de 2015, na qual designa a nova composição da Comissão Permanente de Sindicância e Processo Disciplinar, que tem o objetivo de apurar eventuais irregularidades no serviço público.

No documento, o presidente do Tribunal, desembargador Luiz Cosmo da Silva Júnior, designa como membros titulares o juiz titular da Vara do Trabalho de Bacabal, Bruno de Carvalho Motejunas, na função de presidente da Comissão; a analista judiciária do TRT16 Fabiana Santalucia Fernandes como secretária da Comissão; e a analista judiciária Karina Maria Carvalho Castro Machado como membro da Comissão.

Também foram designados os membros suplentes: o juiz titular da Vara do Trabalho de Açailândia, Carlos Eduardo Evangelista Batista dos Santos, que substituirá o juiz Bruno Motejunas em suas ausências; e os técnicos judiciários Edmundo Mendes Carvalho Júnior e Maria Helena Pinheiro Belo. A determinação tem prazo de vigência indeterminado.

A Portaria leva em consideração o artigo 149 da Lei nº 8.112/90, com redação dada pelo art. 149 da Lei nº 9.527/97, e revoga a Portaria GP nº 169/2014.