A Vara do Trabalho de Açailândia encerrou o levantamento físico dos processos em fase de execução trabalhista, fiscal e previdenciária para cadastrado no Banco Nacional de Débitos Trabalhistas (BNDT), conforme Ato Regulamentar da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (MA) nº 14/2011.

O ato dispõe sobre o registro de dados no BNDT, para expedição da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), no âmbito do TRT-MA. As varas trabalhistas do estado estão realizando mutirões para concluir o cadastramento dos processos. A Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas estará disponível ao público a partir de 04 de janeiro de 2012.

Na VT de Açailândia, o inventário começou a ser realizado no último dia 21 de novembro, trabalho presidido pelo juiz titular da VT, Higino Diomedes Galvão, e com a formação de um grupo composto pelos servidores Aurélia Baião, Tiago Moura e Vivian Ferreira, para a triagem dos processos em fase executória e o cadastramento dos devedores inadimplentes no Banco Nacional.
 
A partir do dia 5 deste mês, com a suspensão das atividades judiciárias, conforme determinado no Ato GP n.º 14/2011, os servidores da VT de Açailândia, Marconi Ribeiro, Mardone Rodrigues e Valdécio Ferraz (diretor da secretaria da vara), também passaram a realizar a alimentação do BNDT, concentrando esforços para que o cadastramento fosse concluído com maior rapidez.