A presidente do Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão (TRT-MA), desembargadora Ilka Esdra Silva Araújo, constituiu comissão especial para elaboração de novo Regulamento Geral do TRT-MA, conforme Portaria do Gabinete da Presidência (GP) nº 306/2013, de 10.04.2013. O novo regulamento será elaborado com base nas modificações aprovadas na Portaria GP nº 1179/2012, que instituiu a padronização da estrutura organizacional do tribunal.

A comissão é formada pelos servidores Aline Cristina Sales Lobato, da Secretaria de Gestão Estratégica, Estatística e Pesquisa; Allan Carlos de Souza Marques, do Gabinete da Presidência; Gabriela Carvalho Gaspar de Barros Bello, secretária de Administração; José Ribamar de Sousa Chagas Júnior, da Coordenadoria de Gestão de Pessoas; e Raimunda Nonata Araújo Teixeira, da Seção de Biblioteca e Gestão Documental.

O Regulamento Geral dos Serviços Auxiliares do TRT-MA estabelece a estrutura, a organização dos serviços, fixa a competência administrativa dos respectivos órgãos integrantes, dispõe sobre as atribuições de cargos e de funções comissionadas, define o regime jurídico de seus servidores e normatiza seus institutos e princípios disciplinares. O Regulamento Geral em vigor foi aprovado pelo Tribunal Pleno do TRT-MA em 2005.