O vice-presidente e corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, desembargador James Magno Araújo Farias, fará a abertura da IV Semana Nacional de Execução Trabalhista no Maranhão nesta segunda-feira (22), às 9 horas. A  solenidade será realizada  no Hall do Foro Astolfo Serra (FAS), prédio-sede das Varas do Trabalho de São Luís, 2º andar, localizado na Avenida Vitorino Freire, s/nº, Areinha, próximo ao prédio do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MA). Na quarta-feira (24) será realizado um grande leilão pela Justiça do Trabalho no Maranhão, na Vip Leilões. A Semana Nacional de Execução vai se estender até sexta-feira (26).

Coordenada pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho, a Semana Nacional da Execução Trabalhista ocorre anualmente no âmbito dos órgãos da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus, com o objetivo de implementar medidas concretas e coordenada com vistas a conferir maior efetividade à execução trabalhista, por intermédio da realização de audiências em processos em fase de execução, liquidação e não pagos, além de outras providências.

“A Semana Nacional de Execução Trabalhista é mais um compromisso que a Justiça Trabalhista, por meio do Conselho Superior da Justiça do Trabalho,  assumiu com a sociedade, no sentido de permitir que os Tribunais Regionais do Trabalho adotem medidas necessárias para solucionar os processos em fase de execução, principalmente aqueles cuja tramitação processual já se delongou bastante, de forma que  a Justiça possa, também nesses casos de difíceis soluções, cumprir o seu papel social, que é efetivar a prestação jurisdicional”, explicou o desembargador James Magno Araújo Farias.

A juíza do trabalho em exercício na Seção de Execução, Gabrielle Amado Boumann, disse que a Semana Nacional de Execução decorre da preocupação do Judiciário Trabalhista com a efetividade de suas decisões, a eliminação da crença de que se “ganha, mas não leva”. “Com isso, magistrados e servidores, em um esforço nacional, coordenado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho, envidarão todos os meios para que o devedor seja chamado a responder por suas dívidas e os trabalhadores, os maiores credores, ao final, recebam o que lhes foi destinado na sentença. É importante frisar que o evento se trata de uma excelente oportunidade de empresas e pessoas físicas devedoras comparecerem ao Judiciário para buscar o parcelamento de suas dívidas, a conciliação, a alienação de bens por iniciativa particular, o que importará no saneamento de seu passivo, que certamente lhes tem estagnado o crescimento”, esclareceu a juíza.

Providências durante a Semana Nacional de Execução -  Durante a Semana fomenta-se o trabalho em regime de mutirão com a participação de magistrados e servidores de 1º e 2º graus, das unidades judiciárias e administrativas. Dentre as providências tomadas, fazem-se pesquisas destinadas à identificação de devedores e seus bens, com uso prioritário das ferramentas eletrônicas; bem como há expedição de certidão de crédito, observadas as recomendações da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho; e divulgação dos dados estatísticos referentes à execução, por unidade judiciária, especialmente quanto à lista dos dez maiores devedores da Justiça do Trabalho, por Regional; informação, pelas Varas do Trabalho, diretamente para a Comissão Nacional de Efetividade de Execução Trabalhista, de boas práticas executórias identificadas no órgão judiciário, com vistas à formação de um banco nacional de boas práticas de execução.

Maiores devedores - Pelas estatísticas da Seção de Execução do TRT-MA, o Grupo Raposo/Exata Vigilância, Sampaio Corrêa Futebol Clube, Grupo Estral/Cincol Construções e Incorporações Ltda, Remoel Engenharia e Nanasel Manutenção de Condomínios e Serviços Gerais Ltda estão na lista dos maiores devedores da Justiça do Trabalho no Maranhão. Também integra a lista a extinta Coliseu (Companhia de Limpeza e Serviços Urbanos). São considerados devedores os entes que foram condenados em processos trabalhistas e que ainda não quitaram os débitos nas ações que tramitam na fase de execução. Clique aqui para mais informações.

Leilão – A Justiça do Trabalho do Maranhão também está realizando um grande leilão judicial no dia 24 de setembro, às 9h30, na Vip Leilões, durante a 4ª Semana Nacional de Execução Trabalhista, que ocorrerá em todo o país, de 22 a 26 de setembro. Serão 88 lotes de bens penhorados pela Justiça do Trabalho para garantir a quitação de verbas trabalhistas de processos na fase de execução. Os bens poderão ser arrematados na sede da Vip Leilões (BR 135, Km 7, nº 5 – Distrito Industrial, Maracanã) ou online, no site.

Agendamento - na Justiça do Trabalho no Maranhão, o agendamento de audiências para pauta da Semana de Execução 2014 está sendo feito no site do TRT-MA, no endereço http://www.trt16.jus.br/ouvidoriacad/FormExecucao.php ou pessoalmente nas secretarias das Varas do Trabalho de São Luís (localizadas no Foro Astolfo Serra) e do interior (Açailândia, Bacabal, Balsas, Barra do Corda, Barreirinhas, Caxias, Chapadinha, Estreito, Imperatriz, Pedreiras, Pinheiro, Presidente Dutra, Santa Inês, São João dos Patos e Timon); na Seção de Execução (também no Foro Astolfo Serra) e no Gabinete da Presidência do TRT (processos que estão tramitando na segunda instância).  O Foro Astolfo Serra localiza-se na Avenida Senador Vitorino Freire, s/n, Areinha, próximo à sede do Tribunal Regional Eleitoral; o prédio-sede do TRT funciona na Avenida Senador VitorinoFreire, 2001, Areinha. Os endereços das varas do trabalho no interior do estado estão disponíveis no site do TRT-MA (www.trt16.jus.br/Varas do Trabalho). Agende on-line aqui!