A Coordenação Nacional do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) se reuniu na última semana para debater as adaptações a serem realizadas no software da JT. Uma das principais demandas é adaptar o Sistema à nova legislação do Código de Processo Civil, com prioridade inicial nas diretrizes da Instrução Normativa (IN) 39 do TST, que dispõe sobre as normas que são aplicáveis ou não ao Processo do Trabalho.
Ao longo da reunião, foram estabelecidas as principais demandas a serem inseridas. De acordo com o coordenador nacional do PJe-JT, juiz Fabiano Coelho, entre os principais procedimentos que precisam ser adaptados está o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, a tutela provisória e o incidente de resolução de demandas repetitivas. “Além disso, iniciamos um debate importante sobre como potencializar as ferramentas de tecnologia para facilitar a conciliação, dada a sua importância na Justiça do Trabalho,” explica o magistrado.
A expectativa da Coordenação é que a versão 1.13 do PJe, que será disponibilizada em setembro, já traga parte desta novidade. E, até o fim do ano, novas adaptações sejam realizadas no PJe-JT para atender aquilo que se aplica ao processo do trabalho.
Trabalho em equipe
Para identificar os requisitos necessários para essa nova versão, três equipes estão trabalhando de forma conjunta. A primeira equipe, intitulada de Grupo de Requisitos é composta por juízes de 1º Grau e desembargadores de todo o país, que buscam identificar as demandas geradas pelo NCPC, em especial pela IN 39.
A segunda equipe é o Grupo de Negócios, constituído por servidores e juízes da Justiça do Trabalho que são usuários do software. Eles têm a missão de realizar a tradução desses requisitos para a equipe de desenvolvimento do PJe no Conselho Superior do Trabalho (CSJT).
Já a terceira equipe, vinculada à Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, é responsável pelo sistema E-gestão, e realizará as análises dos impactos das mudanças programadas nas estatísticas dos dados gerados pelo software para que esteja em consonância com a IN 39.
Após o desenvolvimento, serão realizados testes para definir se as modificações atendem aos requisitos especificados, e, após essa confirmação, a nova versão poderá ser homologada, colocada em fase de produção e posteriormente disponibilizada para o usuário final.

Redação: Victor Almeida.
Fonte: CSJT.