A presidente do Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão (TRT-MA), desembargadora Ilka Esdra Silva Araújo, por meio da Portaria GP Nº 651/2013, determinou que o expediente da Justiça do Trabalho no Maranhão e o atendimento ao público externo, nos dias em que a Seleção Brasileira de Futebol jogar na Copa das Confederações de 2013, serão das 7h30 às 14h30.

Observadas a conveniência e as necessidades do serviço, cada unidade administrativa e judiciária deverá providenciar a remarcação dos atos e audiências porventura já agendados para além do horário de encerramento do expediente nos dias referidos na portaria acima citada, dando imediata e efetiva ciência aos interessados de tal medida.

Os prazos que vencerem nos dias dos jogos da Seleção Brasileira serão prorrogados para o primeiro dia útil subseqüente. Na hipótese da eliminação da Seleção Brasileira no campeonato, o horário de expediente volta a ser normal.

As unidades integrantes da estrutura da Justiça do Trabalho da 16ª Região (diretorias, assessorias, secretarias, coordenadorias, seções e varas trabalhistas) devem providenciar a ampla, efetiva e imediata divulgação do disposto na citada portaria.

Considerações – Ao regulamentar o expediente especial, a presidente do TRT-MA levou em consideração o disposto no Artigo 21, do Regimento Interno, que atribui à Presidência a competência para determinar ou prorrogar o horário de funcionamento dos órgãos da Justiça do Trabalho no Maranhão.

A desembargadora também considerou a mobilização nacional no acompanhamento dos jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa das Confederações de 2013, já que alguns desses jogos coincidirão com o horário normal de expediente do Regional; bem como a necessidade de planejamento da atividade forense em razão do campeonato, principalmente para evitar prejuízos ao jurisdicionado.