O vice-presidente e corregedor do Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão (TRT-MA), desembargador Luiz Cosmo da Silva Júnior, concedeu entrevista no início da tarde desta terça-feira (7) à Rádio Cultura FM de Pinheiro. Na oportunidade, o desembargador falou sobre os 70 anos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), de direitos trabalhistas, e da visita correicional na Vara do Trabalho (VT) de Pinheiro, iniciada na segunda-feira (6).

Segundo o desembargador Luiz Cosmo, o Brasil não seria o mesmo sem a CLT e o trabalhador não teria seus direitos trabalhistas assegurados. Ao contrário dos que pensam que a CLT está ultrapassada, ele acredita que embora necessite de reforma, a lei vem sendo atualizada. “O que precisa para melhorar é de um Código de Processo do Trabalho”, destacou.

Ao falar sobre os direitos trabalhistas, o desembargador explicou sobre as recentes conquistas dos trabalhadores domésticos, aprovadas no Congresso Nacional, entre elas, a garantia do pagamento de horas extras e FGTS. Ele falou, ainda, sobre a ocorrência de trabalho análogo à condição de escravo, uma vez que a região de Pinheiro está entre as que exportam mão de obra para esse tipo de trabalho.

Correição - o desembargador Luiz Cosmo também esclareceu sobre a correição que está sendo realizada na VT de Pinheiro. A correição será encerrada na próxima sexta-feira (10). No período correicional, é verificada como está sendo feita a prestação jurisdicional na unidade.  Entre os itens analisados pela equipe correcional estão o andamento processual e o cumprimento de procedimentos previstos no Provimento Geral Consolidado do TRT-MA. A iniciativa torna mais fácil o acesso aos jurisdicionados locais para apresentarem, pessoalmente, sugestões, críticas, elogios ou, ainda, para solicitarem providências nos processos em tramitação. O corregedor está à disposição dos interessados na sede da Vara Trabalhista, na Av. Paulo Ramos, nº 35,  para receber informações ou reclamações sobre a ordem processual.

Rádio Pinheiro FM – nesta quarta-feira (8), o desembargador Luiz Cosmo concede nova entrevista sobre os mesmos temas. Desta vez será na Rádio Pinheiro FM, a partir do meio-dia.

As entrevistas são parte das comemorações dos 70 anos da CLT, iniciativa do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). A programação começou dia 22 de abril e se estenderá por todo este ano. Na sexta-feira (3), a Escola Judicial do TRT-MA realizou a palestra “Inserção dos Tratados de Direitos Humanos no Sistema Jurídico Brasileiro”, ministrada pelo desembargador do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT-SP) e diretor da Escola Judicial daquele tribunal, Carlos Roberto Husek. Além disso, o TRT e as Varas estão registrando nas sessões e audiências, respectivamente, os 70 anos da CLT. E, ainda neste mês, será realizada uma sessão solene do Tribunal Pleno do TRT-MA em comemoração aos 70 anos da lei trabalhista.