A determinação do vice-presidente e corregedor do Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão (TRT-MA), desembargador James Magno Araújo Farias, consta na ata de correição da 7ª Vara do Trabalho (VT) de São Luís, cujo encerramento foi realizado na última quinta-feira (17). A medida visa atender ao disposto na Resolução do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) nº 136/2004, que instituiu o Sistema Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) como sistema de processamento de informações e prática de atos processuais e estabelece os parâmetros para sua implementação e funcionamento.

Conforme o corregedor, devem ser transferidos, no prazo de 15 dias, para o PJe-JT, sete processos de execução referentes a créditos exclusivamente previdenciários, e outros 264 processos de execução, com exceção daqueles que se encontram em fase de liquidação e de recurso, podendo ser suspenso, para tanto, o expediente interno e atendimento às partes.

De acordo com informações da Secretaria da Corregedoria do TRT-MA, a 7ª Vara do Trabalho de São Luís conta, atualmente, com dois sistemas instalados, que são o Suap (Sistema Unificado de Administração Processual) e o PJe-JT. Entretanto, somente o PJe é interligado ao Sistema e-Gestão (Sistema de Gerenciamento de Informações Administrativas e Judiciárias da Justiça do Trabalho no âmbito de primeiro e segundo graus de Jurisdição), que é o banco de dados de toda a Justiça do Trabalho no país. Por isso, a necessidade de transferência de dados para o PJe.

A Corregedoria informou que realizará estudos visando ao cadastramento dos processos físicos no PJe, com o propósito de transformar todas as Varas do Trabalho do TRT-MA em VTs 100% eletrônicas. No estágio atual, os processos eletrônicos seguem tramitando com processos físicos.

7ª VT de São Luís – a correição na 7ª Vara do Trabalho de São Luís foi iniciada no dia 14 de julho. A visita correicional marcou o encerramento das correições nas unidades judiciais em São Luís.

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