A Secretaria da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-MA) divulgou, no último dia 9 de janeiro, o calendário das Correições Ordinárias que serão realizadas nas Unidades do 1º Grau, neste ano de 2019. A primeira atividade correcional está prevista para o período que compreende entre os dias 11 e 13 de março, com a visita no Fórum Astolfo Serra (FAS), sede das Varas do Trabalho de São Luís, e Núcleo de Pesquisa Patrimonial, também localizado no FAS. Ainda de acordo com o calendário, o Centro Jurídico de Métodos Consensuais de Solução de Disputas em São Luís (Cejusc-JT) será a última unidade a passar por correição neste ano, entretanto o calendário está sujeito a alterações, conforme agenda do corregedor do TRT-MA, desembargador Américo Bedê Freire.
A correição ordinária está prevista no artigo 682, inciso XI, da Consolidação das Leis do Trabalho, combinado com o inciso II do artigo 27 do Regimento Interno do Tribunal, e deve ser realizada, pelo menos, uma vez ao ano. No procedimento são verificados a prestação jurisdicional das Varas Trabalhistas, por intermédio da avaliação do andamento dos processos na fase de conhecimento e de execução, grau de conciliação e cumprimento das metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e TRT da 16ª Região, além de averiguar outras atividades de competência de unidades de primeira instância trabalhista. Entre os itens analisados estão o andamento processual e o cumprimento de procedimentos previstos no Regimento Interno do Tribunal e no Provimento Geral Consolidado da Corregedoria do TRT-MA.
O calendário correcional reúne as datas de todas as visitas que acontecerão entre março e novembro deste ano. Clique aqui e confira o Calendário de Correições Ordinárias de 2019.
Redação: Kellyne Lobato (estagiária de Jornalismo)
Jornalista Responsável: Suely Cavalcante.