A Corregedoria Regional do Tribunal Regional do Trabalho da 16a Região (MA) atualizou, na segunda-feira (24/10), o calendário de correições ordinárias de 2022. Foi alterado o período de realização da correição na Vara do Trabalho de Pinheiro, que ocorrerá nos dias 9 e 10/11, presencialmente. Acesse o calendário.
Correição
A correição está prevista no artigo 682, inciso XI, da Consolidação das Leis do Trabalho, combinado com o inciso II do artigo 27 do Regimento Interno do Tribunal. A atividade correicional deve ser realizada pelo menos uma vez ao ano. Entre os itens analisados nas visitas estão o andamento processual e o cumprimento de procedimentos previstos no Regimento Interno e no Provimento Geral Consolidado da Corregedoria do TRT-16.
Durante a correição, o corregedor e sua equipe examinam processos, registros e documentos de modo a verificar a regularidade da prestação jurisdicional, bem como das atividades administrativas. No final, o corregedor determina as providências necessárias à melhoria dos serviços prestados no âmbito das unidades.