O Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (Maranhão), por meio da Secretaria da Corregedoria, atualizou o Calendário de Correições de 2020. Conforme as novas datas, a primeira unidade a passar pela ação correcional neste mês é a Vara do Trabalho de Chapadinha. A correição ocorrerá no período de 16 a 18/11, em caráter telepresencial, por meio da plataforma Google Meet.

Esse procedimento segue o disposto no Provimento CR-TRT16 nº 1/2020, que regulamenta a realização de correições, por meio remoto, nas unidades judiciárias de 1º grau da Justiça do Trabalho no Estado enquanto perdurar a situação de pandemia do Novo Coronavírus.

Como nas correições realizadas presencialmente, o corregedor regional em exercício, desembargador Gerson de Oliveira Costa Filho, examinará processos, registros e documentos, de modo a verificar a regularidade da prestação jurisdicional, bem como das atividades administrativas, determinando, ao final, as providências necessárias à melhoria dos serviços prestados no âmbito das unidades correicionadas.

A cada correição, partes, advogados e demais interessados também poderão participar. Para isso, devem solicitar o envio do link de ingresso na respectiva sala de reunião virtual, pelo e-mail: correge@trt16.jus.br. O convite para a videoconferência e o caminho para o acesso serão enviados pela Secretaria da Corregedoria.

Recomendações

Os participantes da reunião virtual com o corregedor devem manter o microfone sempre desativado e ativá-lo apenas quando precisarem falar algo. Outra observação é que, para participar da reunião a partir de um aparelho celular, é preciso ter o aplicativo Google Meet, que deve ser instalado através de loja de aplicativos para aparelhos Android e IOS. Estas e outras explicações com o passo a passo constam no Provimento publicado pela Corregedoria.

Próximas Correições

Após a VT de Chapadinha (16 a 18/11), o desembargador Gerson de Oliveira realizará correições nas VTs de Pinheiro (23 a 25/11), São João dos Patos(26 e 27/11) e Santa Inês (30/11 a 3/12). As correições de 2020 serão finalizadas no período de 9 a 11/12, no Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Soluções de Disputas (CEJUSC), no Núcleo de Pesquisa Patrimonial (NPP) e no Fórum Astolfo Serra (FAS).

Regulamentação

A Correição Regional do TRT-MA está prevista no artigo 682, inciso XI, da Consolidação das Leis do Trabalho, combinado com o inciso II do artigo 27 do Regimento Interno do Tribunal. A atividade correicional deve ser realizada pelo menos uma vez ao ano. Entre os itens analisados nas visitas, estão o andamento processual e o cumprimento de procedimentos previstos no Regimento Interno e no Provimento Geral Consolidado da Corregedoria do TRT-MA. Mais informações sobre as correições também podem ser obtidas pelo e-mail correge@trt16.jus.br.