A Coordenadoria de Tecnologia da Informação e Comunicações (CTIC) do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (Maranhão) já disponibilizou, no portal do Tribunal, o Plano de Conscientização e Treinamento em Segurança da Informação e Comunicação para o ano de 2022. O documento reúne informações que visam treinar e conscientizar magistrados, servidores, estagiários e terceirizados sobre ameaças e o valor da informação, a fim garantir a segurança do trabalho desenvolvido pela Justiça do Trabalho no Maranhão e, assim, evitar possíveis fraudes. 

O Plano apresenta atividades que serão promovidas durante o ano de 2022, abordando temas cotidianos, presentes na rotina de trabalho do TRT-MA, e que podem favorecer o vazamento de informação. No cronograma estão a disseminação de dicas de como se portar com usuários e outros servidores do Tribunal em ambiente externo, falsificação de e-mail, atitudes simples para garantia da proteção e o combate a erros dos usuários, introdução à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), dentre outras atividades. 

A implementação do Plano está em consonância com o Decreto nº 9.637, de 26 de dezembro de 2018, da Presidência da República, que instituiu a Política Nacional de Segurança da Informação no âmbito da administração pública federal, para assegurar a disponibilidade, a integridade, a confidencialidade e a autenticidade da informação em nível nacional; e com o Ato Regulamentar do Gabinete da Presidência do TRT-MA nº 1/2019, que estabelece a Estratégia de Conscientização, Treinamento e Educação em Segurança da Informação e Comunicação no âmbito deste Regional.