Começa nesta segunda-feira (2) e se estende até sexta-feira (6), o curso “Seguridade Social”, promovido pela Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão (TRT-MA). O treinamento será ministrado pelo chefe do Setor de Legislação Pessoal e Benefícios do Tribunal, José de Ribamar Chagas Júnior, e vai ocorrer, no horário de 13h30 a 17h30, na sala de Treinamento do Tribunal, no prédio-sede, 1º andar (Areinha). Durante o curso serão debatidos assuntos como Segmentos da Seguridade Social, Saúde, Previdência Social e Assistência Social à luz da Constituição Federal. Também serão abordadas questões ligadas aos benefícios, dentre os quais aqueles inerentes aos servidores e seus dependentes, bem como auxílio natalidade, salário família, licença para tratamento de saúde e licenças (à gestante, à adotante, paternidade e por acidente em serviço) e outros. Também fazem parte do rol de conteúdo do curso a reforma da previdência por meio das Emendas Constitucionais nºs 20/1998, 41/2003 e 47/2005; tempo de serviço e tempo de contribuição; contagem recíproca; servidor ocupante de cargo em comissão, cargo temporário ou emprego público; aposentaria; isenção de contribuição previdenciária e abono de permanência; pensão; contribuição previdenciária de inativos e pensionistas e previdência complementar (Funpresp). O curso será ministrado em vinte horas-aulas, distribuídas em cinco períodos de quatro horas. A carga horária é válida para o Adicional de Qualificação. Mais informações por meio do spark, e-mail (escolajudicial@trt16.jus.br) ou pelos ramais 9390/9590. Os servidores deverão obter liberação junto às suas chefias para a participação no curso, se coincidir com seus horários de trabalho. Expositor José de Ribamar Chagas Júnior, Técnico Judiciário do Tribunal, responsável pelo Setor de Legislação de Pessoal e Benefícios do Tribunal, é formado em Direito, com especialização em Direito Previdenciário. Há 21 anos atua na área de Recursos Humanos/Pessoal no serviço público federal. Já ministrou cursos internos no TRT-MA, dentre os quais o treinamento para instrutores e de Formação de instrutores e multiplicadores de Treinamento; também já falou sobre Direitos Sociais e Previdência, em curso destinado a servidores aposentados filiados ao Sintrajufe-MA.