O desembargador Gerson de Oliveira Costa Filho recebeu, em seu Gabinete, no prédio-sede do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-MA), na manhã da última segunda-feira (16/11), o trabalhador J.A.P. e o preposto da empresa NBR Empreendimentos, ambos acompanhados de seus advogados, para celebrar acordo no Recurso Ordinário/Recurso Adesivo nº 16840/2014. A conciliação é estimulada pelo magistrado a qualquer tempo processual, por entender que esta é a forma mais célere de resolver os conflitos postos à apreciação da Justiça do Trabalho.
Na reclamação trabalhista iniciada em maio/2014, o trabalhador alegou que foi contratado pela empresa, em agosto/2013, para exercer a função de motorista, e que sofreu rescisão indireta do seu contrato de trabalho em maio/2014, deixando de receber verbas rescisórias, dentre outros direitos. Em sua defesa, a empresa pediu que a ação fosse julgada improcedente.
No acordo celebrado no Gabinete do desembargador Gerson de Oliveira, dentre outros acertos, as partes chegaram ao consenso sobre a dispensa sem justa causa em abril/2014, com a expedição das guias do seguro-desemprego, assim como quanto à assinatura da Carteira de Trabalho do reclamante e a liberação dos depósitos de FGTS por meio de alvará judicial.
O desembargador Gerson de Oliveira informou que está disposto a estimular, cada vez mais, a prática salutar da conciliação para todos os envolvidos nos processos trabalhistas.