O Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (Maranhão) tem intensificado suas iniciativas voltadas à promoção de um ambiente laboral saudável, seguro e digno. Em entrevista concedida à TV Justiça, o desembargador James Magno destacou as principais políticas institucionais de enfrentamento ao assédio moral e sexual e a toda forma de discriminação, além das ações previstas para o movimento Abril Verde, dedicado à prevenção de acidentes e doenças ocupacionais.

Durante a entrevista, o magistrado ressaltou que o ambiente de trabalho exerce impacto direto na saúde física e mental dos trabalhadores. Segundo ele, contextos organizacionais marcados por relações tóxicas e cobranças excessivas podem desencadear transtornos como ansiedade, depressão e Síndrome de Burnout. 

Nesse cenário, a Justiça do Trabalho tem atuado não apenas de forma repressiva, mas também preventiva, por meio da implementação de políticas institucionais voltadas à promoção de relações laborais saudáveis. O desembargador destacou que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) vêm desenvolvendo programas permanentes de combate ao assédio moral e sexual e à discriminação, incentivando a construção de ambientes mais respeitosos e equilibrados. 

Entre as iniciativas mencionadas, estão os comitês internos de prevenção aos assédios que atuam na orientação, acolhimento e encaminhamento de demandas relacionadas a condutas abusivas no ambiente de trabalho. Essas ações integram uma política mais ampla de valorização da dignidade da pessoa humana e de fortalecimento da cultura institucional baseada no respeito mútuo.

Outro ponto abordado foi o impacto das novas formas de trabalho, especialmente após a pandemia, com a expansão do teletrabalho e do modelo híbrido. O desembargador alertou para o aumento das cobranças por produtividade e para a dificuldade de delimitação entre vida profissional e pessoal, destacando a importância do chamado “direito à desconexão”. Esse direito assegura aos trabalhadores períodos de descanso sem interferências laborais, sendo fundamental para a preservação da saúde mental. 

Abril Verde e prevenção de acidentes

A entrevista também trouxe destaque para a participação do TRT-16 no movimento nacional Abril Verde, que busca conscientizar a sociedade sobre a importância da prevenção de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais.

De acordo com o desembargador, o Brasil ainda apresenta índices elevados de acidentes laborais, o que reforça a necessidade de atuação contínua do Poder Judiciário e de outras instituições. Durante o mês de abril, o Tribunal deverá intensificar ações educativas e institucionais, além de fortalecer a atuação dos Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (CEJUSCs) e do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais (NUPEMEC), com foco na celeridade e efetividade na solução de conflitos relacionados à matéria. 

Ao final da entrevista, o desembargador reforçou que a atuação da Justiça do Trabalho vai além do julgamento de processos, envolvendo também a promoção de políticas públicas voltadas à prevenção de conflitos e à garantia de condições dignas de trabalho.

As ações do TRT-16 evidenciam o compromisso institucional com a construção de ambientes laborais mais saudáveis, inclusivos e seguros, alinhados aos princípios constitucionais de proteção ao trabalhador e valorização da dignidade humana.