O vice-presidente e corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-MA), desembargador James Magno Araújo Farias, no exercício da Presidência, recebeu visita da diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil, Secção Maranhão (OAB-MA), na manhã da última terça-feira (14), para tratar, dentre outros assuntos, da suspensão de prazos durante o movimento grevista dos servidores do Poder Judiciário Federal.

A vice-presidente da OAB-MA, Valéria Lauande, e outros advogados componentes da diretoria solicitaram ao desembargador que fosse determinada a manutenção da suspensão dos prazos, tendo em vista que a greve tem previsão para se estender, pelo menos, até o dia 21 de julho, data final para que a Presidente da República, Dilma Rousseff, sancione ou vete o PLC nº 28/2015. O presidente em exercício atendeu ao pedido e expediu a Portaria GP nº 661/2015, mantendo a suspensão de prazos, audiências e atendimento ao público em todo o âmbito da Justiça do Trabalho do Maranhão, no período de 1º a 21 de julho. Para saber mais detalhes sobre a suspensão, clique aqui.

Outro assunto da pauta da reunião foi a respeito da Portaria da Diretoria do Foro Astolfo Serra (FAS) nº 16/2015, expedida em 30 de junho, que estabelece que o atendimento a advogados e partes processuais deve ser realizado exclusivamente nos balcões das secretarias das VTs e das unidades internas. A OAB-MA considera que a medida restringe de forma ilegal o livre acesso dos advogados às dependências do Foro e solicitou providências da administração do Tribunal, neste sentido. O desembargador James Magno encaminhará a solicitação à apreciação. Para conhecer o teor da Portaria, clique aqui.

Durante a visita, ainda foi tratada uma situação ocorrida com uma advogada na Vara do Trabalho de Santa Inês. E os advogados também declararam apoio aos Projetos de Lei do TRT-MA que tramitam em Brasília-DF, que tratam da criação de cargos para servidores e magistrados, além de novas varas trabalhistas no Regional XVI.